27 | I Série - Número: 056 | 25 de Fevereiro de 2011

Ou seja, os senhores consideram que é mal empregado, particularmente os jovens e os desempregados de longa duração, receberem um salário condigno. Os senhores entendem que é mal empregado estes jovens e estes desempregados terem emprego com direitos. Os senhores fazem-nos propostas inaceitáveis, que agravam o pântano em que está a sociedade portuguesa em matéria de emprego e desemprego, pântano esse no qual o Partido Socialista também tem responsabilidades, porque foi complacente e autor de uma extraordinária fragilização nas relações laborais e agora escancara a porta, abre a porta — aí temos a direita no seu melhor! — à receita FMI, a qual faz retroceder a contratação laboral aos níveis do século XIX.
Pela nossa parte, não aceitamos estas propostas, porque a precariedade exige respeito.

O Sr. Presidente (José Vera Jardim): — Tem de terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Os jovens mais qualificados de sempre darão, com certeza, resposta a essas propostas, que são, realmente, inaceitáveis, escandalosas e hipócritas para esta geração, porque o que têm para lhe oferecer é vida a prazo e precariedade eterna.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José Vera Jardim): — Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Qual é a realidade que o País enfrenta? São 450 000 trabalhadores temporários, 740 000 contratados a termo, mais de 800 000 recibos verdes. As estatísticas são cruéis: mais de 53% dos jovens portugueses são precários, num País em que temos mais de 760 000 desempregados, o que significa 13% da população activa, e o desemprego entre os jovens representa mais de 23%.
Face a esta precariedade, qual é a solução que PS, PSD e CDS-PP apresentam ao País? A solução do PSD é a de aumentar a precariedade: até 2014 não se aplicam as já más regras de contratação a termo, pode contratar-se sem limite de tempo e nem é preciso justificação, basta ser jovem ou desempregado de longa duração para ter um contrato precário até 2014. Além disso, há incentivos — claro! — , há que pôr o Estado e a segurança social a pagar, isto é, a segurança social paga parte do salário, se o salário for de miséria. É um inaceitável retrocesso na legislação laboral! Qual é a solução do CDS-PP? Como não querem ficar atrás da política de direita do PS e do PSD, correm atrás do prejuízo»

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exactamente!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — » e dizem que o subsídio de desemprego ç dado á entidade patronal, o que significa que o trabalhador é, assim, contratado de graça, porque a segurança social paga o salário que a entidade patronal deveria pagar. Mas, como não podem ficar atrás, como disse, propõem mais: que o contrato a termo passe a ter um período máximo de seis anos, quando até agora era de três anos, o que significa mais e mais trabalho precário.
Mas, se o PSD e o CDS-PP dizem «mata», o PS diz «esfola», não fica fora deste debate. É que, no que diz respeito à precariedade, o PS tem culpas claras no agravamento da situação dos jovens portugueses. As alterações ao Código do Trabalho que o PS tem em cima da mesa, e estão a ser discutidas, visam facilitar, tornar mais barato o despedimento, para substituir trabalhadores com direitos por trabalhadores sem direitos, sem contratos, cada vez mais e mais precários.
O País não precisa de mais precariedade, não precisa de mais contratos a prazo. Já somos o terceiro país da União Europeia com mais precariedade. É altura de dizer que estas propostas do PS, do PSD e do CDS não resolvem nenhum problema do País, antes pelo contrário.
A solução do País, para o PCP, passa pela promoção da produção nacional, pela criação de emprego com direitos e por um combate sem tréguas à precariedade laboral. Por isso, no dia 4 de Março, iremos apresentar propostas concretas e mecanismos eficazes de combate à precariedade laboral.