14 | I Série - Número: 064 | 17 de Março de 2011

Sr. Ministro, nem se acredita nestas declarações!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças. — São verdadeiras, são!

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Porque para proferir umas afirmações destas é preciso ter um descaramento sem limites,»

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — É verdade!

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — » que quem governa não devia ter.

Protestos do PS.

Sabe porquê, Sr. Ministro? Porque, de acordo com o que lhe vou recordar a seguir, diria que o que os portugueses podem pensar que o senhor e o Governo é que os andam a enganar há muito, muito tempo.

Protestos do PS.

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Porquê? Vamos começar em Maio último, no PEC 2, para não ir mais atrás.
O Governo apresentou o PEC 2 e, em Julho, o ROPO (Relatório de Orientação de Política Orçamental). O senhor e o Governo disseram que as medidas desses Programas eram suficientes para ter um défice de 4,6% em 2011, de 3% em 2012 e 2% em 2013 e que não seriam necessárias mais medidas. Lembra-se o Sr.
Ministro que o PSD viabilizou o PEC 2, aliás, como também já tinha viabilizado o PEC 1 e o Orçamento do Estado para 2010?

Protestos do PS.

Com surpresa, em Setembro, aparece o PEC 3. Digo com surpresa porque o Governo dizia que a execução orçamental ia extraordinariamente bem, não havia derrapagem nenhuma.

A Sr.ª Teresa Morais (PSD): — Exactamente!

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Mas com o PEC 3 e com o Orçamento do Estado para 2011 foram apresentadas aos portugueses novas e brutais medidas de austeridade e a integração do fundo de pensões da Portugal Telecom nas contas públicas, para garantir os mesmos objectivos que já vinham de trás.
Uma vez mais, Sr. Ministro — é bom recordar — , o PSD viabilizou essas medidas, tudo em nome do interesse nacional. E o senhor voltou a garantir que agora é que era, não eram precisas mais medidas e que as metas orçamentais até 2013 seriam atingidas, porque estas medidas tinham todas impacto até 2013 e não seriam necessárias medidas novas.
Entretanto, chegados a 2011, começam a sair os resultados da execução orçamental. Quer o senhor, quer o Sr. Primeiro-Ministro disseram que a execução orçamental vai bem, vai até muito bem. Mas, Sr. Ministro, se tudo vai bem, para que nos apresenta agora este novo pacote brutal de austeridade, que, ainda por cima, é apresentado em primeira mão em Bruxelas e não aos portugueses, como devia? Diz o senhor que tinha de actualizar o PEC. Pois tinha, Sr. Ministro, é verdade! Mas devia tê-lo actualizado com as medidas do PEC 2 e do PEC 3 e não com mais nenhuma medida adicional. Essa é que é a grande verdade, Sr. Ministro.
Portanto, pergunto-lhe: tudo isto não o faz pensar nem sequer por um minuto que quem anda a enganar os portugueses é o Governo e não o PSD? Não atire para cima do PSD responsabilidades que não lhe pertencem! Isso não é digno da seriedade que um Ministro das Finanças deve ter. Porque foi com a viabilização do PSD, Sr. Ministro, que todos os anteriores PEC e Orçamentos do Estado foram aprovados.
O fracasso que existe é da total responsabilidade do Governo.