2 | I Série - Número: 065 | 18 de Março de 2011

pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado João Oliveira (PCP).
Procedeu-se à apreciação do Decreto-Lei n.º 136/2010, de 27 de Dezembro, que reduz a composição dos conselhos de administração dos hospitais com natureza de entidades públicas empresariais, extingue a Estrutura de Missão Parcerias Saúde e procede à quarta alteração do DecretoLei n.º 233/2005, de 29 de Dezembro, e à segunda alteração do Decreto-Lei n.º 219/2007, de 29 de Maio [apreciação parlamentar n.º 85/XI (2.ª) (PSD)]. Intervieram no debate, além do Sr. Secretário de Estado da Saúde (Óscar Gaspar), os Srs. Deputados Adão Silva (PSD), Bernardino Soares (PCP), João Serpa Oliva (CDS-PP), Maria Luísa Santos (PS) e João Semedo (BE).
Foram discutidos, conjuntamente, os projectos de resolução n.os 446/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo a adopção de medidas urgentes a implementar no sector dos combustíveis em Portugal (CDS-PP), 449/XI (2.ª) — Preços da energia compatíveis com o poder de compra dos portugueses e a produtividade da economia nacional (PCP) e 452/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo a criação de um regime que imponha ao mercado de combustíveis rodoviários uma maior diversificação na oferta, bem como a divulgação da respectiva estrutura de preços (PS) e, na generalidade, o projecto de lei n.º 556/XI (2.ª) — Define um regime de acompanhamento e controlo da evolução dos preços de combustíveis (BE). Usaram da palavra os Srs. Deputados Telmo Correia (CDS-PP), Agostinho Lopes (PCP), Pedro Filipe Soares (BE), Jorge Seguro Sanches (PS) e Almeida Henriques (PSD).
Foram apreciados em conjunto a petição n.º 120/XI (2.ª) — Apresentada pela DECO (Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor), solicitando à Assembleia da República a adopção de medidas legislativas para que se proceda a cortes na factura da electricidade — , na generalidade, o projecto de lei n.º 552/XI (2.ª) — Revoga o mecanismo de remuneração da garantia de potência disponibilizada pelos centros electroprodutores em regime ordinário (BE) e, ainda, os projectos de resolução n.os 447/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo a renegociação dos contratos de aquisição de energia e a revisão dos custos para a manutenção do equilíbrio contratual (BE) e 451/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo a adopção de medidas na área da regulação do sector eléctrico português (CDS-PP).
Intervieram os Srs. Deputados Pedro Filipe Soares (BE), António José Seguro (PS), João Ramos (PCP), Nuno Reis (PSD); João Pinho de Almeida (CDS-PP) e José Luís Ferreira (Os Verdes).
Foi ainda apreciada a petição n.º 122/XI (2.ª) — Apresentada pela FENPROF — Federação Nacional de Professores, solicitando à Assembleia da República para que interceda e tome medidas no sentido da realização, em 2011, de concursos de colocação de professores dos ensinos básico e secundário e de educadores, em conjunto e na generalidade com os projectos de lei n.os 537/XI (2.ª) — Garante a vinculação dos professores contratados e promove a estabilidade do corpo docente das escolas (PCP), 538/XI (2.ª) — Concurso de ingresso e mobilidade de professores (PCP) e 553/XI (2.ª) — Estabelece a realização em 2011 de um concurso de colocação de docentes para o ingresso na carreira e para a mobilidade (BE). Fizeram intervenções os Srs. Deputados Miguel Tiago (PCP), Ana Drago (BE) João Prata (PSD), José Manuel Rodrigues (CDS-PP), Teresa Damásio (PS) e Heloísa Apolónia (Os Verdes).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 18 horas e 59 minutos.