49 | I Série - Número: 065 | 18 de Março de 2011

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — » os preços foram liberalizados a 1 de Janeiro de 2004 por uma portaria assinada pelo governo PSD/CDS, de Durão Barroso e Paulo Portas, com o argumento de que o fim dos preços máximos conduziria ao aumento, calcule-se, da concorrência e dos benefícios para o consumidor.
Estão à vista os benefícios para os consumidores e a concorrência.
Houve ainda uma subida do IVA em dois pontos percentuais, da responsabilidade do PSD e do CDS — governo Durão Barroso/Paulo Portas — , e em mais dois pontos percentuais, da responsabilidade de um Governo do PS, com o apoio do PSD, no Orçamento do Estado para 2011. À vossa conta têm pelo menos quatro pontos percentuais de aumento do IVA.
Mas o mais extraordinário é que o PSD e o CDS não digam uma palavra, literalmente uma palavra, sobre os vultuosos lucros da EDP e da Galp. E não venham com a conversa de que querem as empresas com lucros, porque nós também queremos. O problema são os sobrelucros destas empresas à custa das micro, pequenas e médias empresas e das famílias.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ora bem!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Até parece que o PSD e o CDS, no que respeita aos lucros da Galp, da EDP e companhia, partilham daquela estranha teoria de que estes lucros não têm nada a ver com os preços que pagámos pela gasolina e pelo gasóleo, pelas tarifas da electricidade e do gás natural.
Sr. Deputado Telmo Correia, sabe qual foi a valor médio da Galp antes da liberalização, entre 2000 e 2003? Eu digo-lhe: 139 milhões de euros. Sabe qual foi o lucro mçdio anual da Galp depois da liberalização»

O Sr. Presidente: — Faça favor de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP); — » entre 2004 e 2010? Digo-lhe, Sr. Deputado: 678 milhões de euros (quatro vezes mais)! O que é que isto significa? É o resultado da liberalização! O PCP insiste com duas ideias fundamentais: preços máximos para a energia fixados em função dos preços mçdios europeus antes de impostos;»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — » medidas de urgência para a redução da factura e diversificação das formas de energia acessíveis!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Hoje, a realidade diz-nos que a liberalização do sector dos combustíveis representou, na prática, abrir a porta à especulação, por isso pagamos agora valores muito mais elevados, sem impostos, do que a média da União Europeia.
Em todos os meses do 2010, quer para a gasolina quer para o gasóleo, o preço em Portugal foi sempre superior, sem impostos, ao da média da União Europeia. E nos dias de hoje, no gasóleo, essa diferença entre a média europeia e o valor português sem impostos já chega aos oito cêntimos. Esta é a realidade «nua e crua».
A Autoridade da Concorrência diz que está tudo bem e o Governo, apesar de preocupado, nada faz. E chegou a altura de resolvermos o problema. Da Autoridade da Concorrência já nada esperamos, mas do Governo também não.
Estude-se, diz o CDS.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Não só!