10 | I Série - Número: 067 | 24 de Março de 2011

Perante a execução orçamental dos dois primeiros meses de 2011, podemos manter a confiança de que as medidas em curso, assentes no Orçamento em vigor, nos permitem atingir o objectivo orçamental definido para este ano. Mas a nossa confiança não chega para desfazer as dúvidas que outros têm em virtude das incertezas suscitadas pela volatilidade do contexto económico e financeiro, incertezas traduzidas num cenário de quebra do PIB em termos reais.
Por isso, complementamos o esforço, em curso, de redução do défice com medidas adicionais de redução da despesa que representam 0,8% do PIB.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Esclareçamos, agora, a segunda questão: porquê mais medidas de consolidação orçamental e medidas com reformas em vários domínios? Se urge assegurar que estamos em condições de atingir um défice de 4,6% do PIB, em 2011, urge também garantir que esse défice será reduzido para 3,0% e 2,0% em 2012 e 2013, respectivamente.
Mas esta redução não cai do céu: exige acção, exige medidas! Com efeito, mantendo as medidas já adoptadas em 2010 e 2011 e se nada mais fizermos, o défice será, em 2012, superior a 4% do PIB. Isto não é uma opinião; é um facto aritmético que qualquer um, minimamente familiarizado com estas matérias, pode comprovar! Por isso, tenho enorme dificuldade em compreender e aceitar o discurso de que não são justificáveis mais sacrifícios. Esse é um discurso enganador e irresponsável!

Aplausos do PS.

O País tem de eliminar os desequilíbrios macroeconómicos que comprometem o seu crescimento e dificultam o seu acesso às fontes de financiamento externo. Tal exige um forte ajustamento orçamental e a prossecução de reformas estruturais indispensáveis ao futuro crescimento do País. Um e outro impõem sacrifícios significativos aos portugueses.
O que nos está a ser exigido é um ajustamento sem precedentes. A crise provocou novo desequilíbrio nas nossas contas públicas e tornou claro que o facto de estarmos na zona euro já não chega para reduzir a percepção de risco da nossa dívida externa. Foi iniciado um tempo em que o endividamento fácil e o crédito barato acabaram.
A mensagem, clara, que os mercados nos transmitem é a de que não podemos continuar a gastar mais 8%, 9% ou 10% do que aquilo que produzimos. Alertam-nos para o facto de que não há prosperidade sustentável assente no endividamento e para o facto de que o País não pode manter o nível de despesa, de consumo, que tem mantido à custa do crédito alheio, até agora fácil.
Temos de poupar, temos de consumir menos! Sim, o rescaldo da crise iniciada em 2007 confronta-nos, a todos, com esta exigência incontornável: gastar menos! E neste processo de correcção de desequilíbrios compete ao Estado um esforço muito especial atento o elevado nível da nossa dívida pública. Um esforço que tem de continuar credível, com resultados duradouros e estruturais nas nossas finanças públicas e nos mercados que regem a nossa economia, por isso não podem ser umas medidas quaisquer.
A superação dos problemas com que nos defrontamos exige objectivos claros e ambiciosos, que requerem medidas adequadas. Precisamos de medidas que reduzam a despesa de forma sustentada, medidas que melhorem a receita e reduzam o défice e a dívida públicos; e precisamos de reformas para dar maior flexibilidade à nossa economia, de modo a facilitar o seu ajustamento às mudanças da economia global e a potenciar o seu crescimento.
É indispensável, pois, prosseguir com reformas tão importantes como: a flexibilização do mercado laboral; a liberalização de mercados como o da energia e o do arrendamento urbano; a reforma da justiça e a melhoria do ambiente de negócios; as reformas na ciência e tecnologia, na educação, na saúde e nos transportes, entre outras; as reformas na fiscalidade, na Administração Pública, no enquadramento orçamental, na monitorização e avaliação dos investimentos de iniciativa pública, em especial das parceiras público-privadas; as reformas que reforçam a equidade tributária e o quadro de disciplina e rigor das nossas finanças públicas; e, por fim, é indispensável implementar medidas que reforcem a resiliência demonstrada pelo nosso sistema bancário.
Consolidação orçamental e reformas estruturais são, assim, fundamentais para que possamos ter mais crescimento após o inevitável período de correcção do défice. Mais crescimento para termos saldos