13 | I Série - Número: 067 | 24 de Março de 2011

Quando a oposição alertou o Governo para as dúvidas da execução orçamental, quando denunciámos que a consolidação exigia mais rigor e mais contenção da despesa, o Sr. Primeiro-Ministro insinuou que isso não era patriótico, que não éramos bons portugueses, que éramos os profetas da desgraça.
A verdade, Sr. Ministro, é que o que sucedeu foi que o Governo foi, muitas vezes, vezes demais uma desgraça como profeta!

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Muito bem!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Este PEC é elucidativo a este propósito.
Quando os senhores previram, no Orçamento do Estado, há três meses, um crescimento económico de 0,2%, nós dissemos que era irrealista.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Mas aprovaram-no!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — O que é que os senhores responderam? Que éramos pessimistas, que queríamos que as coisas corressem mal, que não confiávamos no País. O que é que os senhores fazem agora? Revêem em baixa e anunciam uma retracção de 0,9%.

O Sr. Honório Novo (PCP): — E quem é que viabilizou o Orçamento do Estado?!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Nem três meses passaram, Sr. Ministro! Dizem-nos que tudo está bem e contradizem-se desta maneira»! Quando previram, no Orçamento do Estado, uma taxa de desemprego de 10,8%, dissemos que era insustentável.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Mas aprovaram o Orçamento do Estado!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — O que disseram, da parte do Governo? Falaram, com pompa, e até com uma vaidade incompreensível, em estabilidade do desemprego.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — É verdade!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — O que fazem agora? Revêem-na, em alta, para 11,2%. Nem três meses passaram!» Dizem-nos que tudo está bem e contradizem-se desta maneira»!

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Muito bem!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — O mesmo acontece com o consumo público, com o consumo privado, com o investimento e mesmo com as exportações.
O Governo diz ao País, com um triunfalismo doentio, que a execução orçamental é óptima, que supera até as expectativas e, três meses volvidos, revê todas as previsões! Enganar o País é grave, Sr. Ministro! Chantagear o País, só para manter o poder, é inaceitável!

Aplausos do PSD.

E, como se isto não bastasse, hoje mesmo ficámos a saber que o EUROSTAT questiona o valor do défice do ano passado, que pode, afinal, ser superior a 8%.

Protestos do PS.

Ainda faltava mais esta «machadada» na credibilidade, no rigor e na transparência das nossas contas põblicas»!