I SÉRIE — NÚMERO 26

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Depois de decidirem cortar metade do subsídio de Natal de 2011 aos trabalhadores portugueses, decidiram

antecipar o aumento do IVA sobre o gás e a electricidade e, logo, para a taxa máxima ou normal, como

gostam de dizer, apesar de serem ambas de 23%. A estas medidas não estavam obrigados pelo acordo

assinado com a tróica. Foi uma opção da exclusiva responsabilidade do actual Governo. O PS foi contra! O PS

é contra!

Aplausos do PS.

Contudo, Sr.as

e Srs. Deputados, concedamos na necessidade de medidas adicionais para cumprir as

metas orçamentais estabelecidas. Uma coisa é precisar de assegurar as metas acordadas e, portanto, de

pedir sacrifícios adicionais. Outra coisa completamente diferente é dirigi-los somente para os que já não

aguentam mais e, ao mesmo tempo, poupar os que podem contribuir mais.

Não é justo nem os trabalhadores aguentam mais a continuação da injustiça na distribuição dos sacrifícios.

No entanto, Sr.as

e Srs. Deputados, o Partido Socialista não quer na oposição ficar-se apenas pela

denúncia e pela crítica. Não é assim que vemos o trabalho de um partido na oposição.

Aplausos do PS.

Queremos contribuir com soluções para os problemas que identificámos. É isso que fazemos com este

agendamento potestativo.

Primeiro, sugerimos ao Governo que suspenda a antecipação, para Outubro deste ano, da subida do IVA

sobre a electricidade e gás, de 6% para 23%,…

Aplausos do PS.

… compensando a potencial perda desta receita com a criação de uma taxa adicional em sede de IRC

sobre os lucros acima de 2 milhões de euros.

O Governo conseguia, desta maneira, poupar as famílias portuguesas de mais um aumento de impostos,

compensando a eventual perda de receita através de uma contribuição extraordinária das empresas altamente

lucrativas.

Não estamos a propor nada de radical. A nossa proposta de criação de uma sobretaxa em sede IRC é,

aliás, muito próxima da proposta pelo Governo para 2012. É uma medida de carácter extraordinário. Só

estamos a pedir que, neste momento de grande dificuldade para muitas famílias portuguesas, as empresas

mais lucrativas contribuam um pouco mais.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Segundo, propomos que o Governo para o ano de 2012, em vez de

aumentar o IVA sobre a energia para a taxa máxima, o faça apenas para a taxa intermédia e que optimize o

sistema de incentivos à co-geração nos termos da iniciativa legislativa, sobre esta matéria, que o PS já

entregou. Se é verdade que o aumento do IVA sobre a energia para o ano de 2012 está previsto no

Memorando assinado com a tróica,…

Vozes do PSD: — Ahhh…!

O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — … também é verdade que não foi acordado que esse aumento teria de

ser para a taxa máxima.

Aplausos do PS.

Temos de poupar os portugueses de aumentos de impostos que não são necessários e que não foram

acordados com a tróica.