I SÉRIE — NÚMERO 26
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Se me permitir, Sr.ª Presidente, faço uma última pergunta muito rápida.
A semana passada apresentámos uma iniciativa legislativa para tributar adicionalmente dividendos
distribuídos e juros de capital. Os senhores falam agora de justiça fiscal. O Sr. Deputado é capaz de nos dizer
porque é que, nesta justiça fiscal, os senhores votaram contra a tributação adicional de dividendos e de
rendimentos de capital?
Aplausos do PCP.
A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Nuno Santos.
O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Honório Novo, já é tempo de
começarmos a distender as relações entre os diferentes partidos à esquerda.
Vozes do PSD: — Ahhh…!
O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Se assim não for, servimos os interesses do PSD e do CDS-PP e só
prejudicamos os trabalhadores e a classe média em Portugal.
Sr. Deputado, deixe-me responder rapidamente às suas questões dizendo que a filosofia subjacente ao
debate e ao pacote legislativo do PCP, a semana, era diferente da filosofia que está subjacente a este debate.
Já disse ao Sr. Deputado José Luís Ferreira que há um debate importante a fazer sobre a reforma do
sistema fiscal português, porque é preciso garantir maior progressividade ao nosso sistema. Mas esse é outro
debate que exige mais tempo e mais maturação ao próprio Partido Socialista. Participaremos a seu tempo
desse debate.
A nossa proposta de sobretaxa sobre o IRC é diferente e tem um objectivo diferente da do PCP. Limitamo-
la a 2011 porque estamos também a tentar compensar um aumento de impostos para 2011, o aumento da
taxa de IVA sobre a energia. É essa a diferença profunda entre as nossas duas propostas.
Relativamente a 2012, os senhores sabem que o Partido Socialista assinou um acordo para garantir o
financiamento da economia portuguesa. Vamos cumprir esse acordo. O Partido Socialista é um partido
responsável. Sabíamos que a economia portuguesa precisava de financiamento e aquela foi a maneira de
conseguirmos esse financiamento, pelo que vamos honrar os nossos compromissos. Mas não está no
Memorando o aumento do IVA para a taxa máxima e o Partido Socialista estará contra esse aumento.
Sr. Deputado, diga-nos também se é a favor ou não das propostas que apresentámos hoje.
Aplausos do PS.
Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Ferro Rodrigues.
O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Adolfo Mesquita Nunes.
O Sr. Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Nuno Santos, o Sr.
Deputado veio aqui tentar dizer-nos que o governo socialista tinha a situação controlada. Ora, venho
perguntar-lhe se conhece a nota mensal da execução orçamental da Unidade Técnica de Apoio Orçamental
(UTAO) que diz que o Orçamento do Estado que os senhores aprovaram era insuficiente para conseguir
atingir os objectivos a que os senhores também se propuseram com as instituições internacionais.
O Sr. Deputado veio falar na injustiça na distribuição de sacrifícios, mas a sobretaxa adicional que este
Governo criou respeita integralmente a proporcionalidade dos impostos que existem em Portugal e do sistema
fiscal que temos.
Vozes do CDS-PP: — Muito bem!
O Sr. Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP): — O Sr. Deputado veio agora dizer que era preciso rever a
progressividade, mas temos pena de que não tenha aproveitado os seis anos de Governo para o fazer.