I SÉRIE — NÚMERO 60

12

ataque brutal aos trabalhadores, aos seus direitos e condições de vida e um volumoso pacote de transferência

de recursos públicos para engrossar, ainda mais, os lucros dos grupos económicos.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Nestas circunstâncias, é invocada a produtividade, a competitividade e o

emprego, como sempre, quando se quer alterar a legislação do trabalho contra os trabalhadores. Os

resultados estão à vista.

Em 2001, antes da aprovação do Código do Trabalho, havia 330 000 desempregados; hoje, depois da sua

aprovação e de todas as malfeitorias que se seguiram, há cerca de 1 milhão de desempregados…

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Ora bem!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — … e o País está na situação que se conhece.

Agora, do outro lado, os lucros dos grandes grupos monopolistas não pararam de aumentar, com rios de

dinheiro a sair do País.

A prova está feita! Este caminho é o caminho do afundamento do nosso País. A brutalidade social inscrita

nesta farsa de acordo segue o mesmo caminho. Com estas medidas, o que está à vista é mais desemprego,

menos produção, mais dependência, menos futuro.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Estes objetivos têm de ser derrotados, tal como a tentativa de imposição

da chamada meia hora foi derrotada pela luta desenvolvida pelos trabalhadores, com destaque para a greve

geral de 24 de novembro.

Saudamos daqui a CGTP, pela sua posição coerente e determinada na defesa dos direitos dos

trabalhadores e dos interesses nacionais.

Saudamos os trabalhadores portugueses, pela sua luta e ação, que são esperança e certeza de um futuro

melhor.

O PCP assume o combate a este retrocesso, defende e afirma um caminho alternativo, que passa pela

valorização do trabalho e dos trabalhadores, componente de uma política patriótica e de esquerda.

Portugal não está condenado à exploração, às injustiças, ao declínio. Portugal tem futuro!

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Miguel Laranjeiro.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Agora é que vamos ver qual é a posição do PS, se é o PS A ou o PS

B!

O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Concertação social! É claro para

todo o País que o Partido Socialista valoriza a concertação social. Valorizou, no passado, a concertação

social, valoriza, no presente, a concertação social.

Aplausos do PS.

É um meio privilegiado de diálogo social e é um valor importante das democracias modernas.

Mas também lamentamos o tempo perdido pelo Governo, o tempo perdido pela maioria de direita.

Protestos do PSD.