I SÉRIE — NÚMERO 64

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Penso que esta intenção resulta clara deste debate, onde foi possível estabelecer uma ponte de consenso

entre partidos, que é tão difícil fazer noutros temas, pelo que é importante salientar isto.

É importante que este consenso, exigente mas positivo, em torno da iniciativa Guimarães Capital Europeia

da Cultura seja permanente e, sobretudo, que consiga potenciar aquele que, segundo penso, é o grande

desejo de todos (pelo menos o meu), o de que, no final de 2012, saibamos deixar aberta a porta para a Europa

e para o mundo. Se o conseguirmos, ganhámos este desafio e, com certeza, o País será outro em 2013.

Aplausos do PSD do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Jacinto

Serrão.

O Sr. Jacinto Serrão (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Há 36 anos que o PSD, com maiorias

absolutas, governa a Região Autónoma da Madeira.

Há 36 anos que o PSD viola as mais elementares regras da democracia e procedimentos democráticos.

Há 36 anos que o PSD governa com reconhecida promiscuidade entre interesses públicos e privados.

Sempre existiu entre o PSD nacional e o PSD-Madeira um conluio para esconder esta realidade e impedir

que se investigasse toda esta situação de incompetência governativa na Região Autónoma da Madeira e de

prepotência do Governo Regional da Madeira.

Porém, há que reconhecer que a Madeira está numa situação muito difícil. A Madeira tem necessidades

urgentes de financiamento, de modo a fazer face aos compromissos assumidos.

Sr.as

e Srs. Deputados, a dimensão das necessidades é grave, pois ascende a quase 127% do PIB

regional, num valor de 6500 milhões de euros, isto sem ter em conta sequer as responsabilidades assumidas

com as parcerias público-privadas, que ascendem a 1356 milhões de euros, fixando-se o total de

responsabilidades financeiras em 7856 milhões de euros, cerca de 154% do PIB regional.

Esta situação é da exclusiva responsabilidade dos governos do PSD e provocou a paralisia na economia,

tende a implodir toda a dinâmica dos serviços públicos, como se tem observado nos últimos tempos pelas

notícias que correm quer na Região Autónoma da Madeira quer no País e até mesmo na Europa, com as

dívidas aos fornecedores, com a falência das empresas e com o crescimento exponencial, gritante, do

desemprego.

Acresce um sentimento geral de desconfiança no futuro que retrai as decisões de investimento privado e

reduz o consumo na Região Autónoma da Madeira para níveis que levam a uma recessão económica

profunda, sem precedentes e, mais grave ainda, sem fim à vista.

É preciso clarificar que este problema da dívida assume proporções bastante mais graves se atendermos a

que a economia da Madeira é uma economia insular, pequena e dependente do exterior — as receitas

próprias da Região Autónoma correspondem somente a 57,6% das receitas totais da Região.

A situação presente tem origem numa política irresponsável, quer a nível social, quer a nível económico,

quer a nível financeiro. Não houve uma justa distribuição da riqueza, hipotecaram as gerações vindouras e não

geraram uma economia competitiva e independente do investimento público. Antes pelo contrário, o setor

público substituiu-se, em muitos investimentos, ao sector privado, asfixiando os empresários independentes do

regime que investiram os seus recursos na Região Autónoma da Madeira.

A presente situação resulta de políticas erradas dos sucessivos e ininterruptos governos de Alberto João

Jardim, políticas essas que continuam a ter o beneplácito de Pedro Passos Coelho.

E, tudo isto, Sr.as

e Srs. Deputados, está a ser feito sem respeito pelo Parlamento da Madeira, sem respeito

pelas regras da democracia. Esconderam a realidade, esconderam premeditadamente as dívidas da Região,

assinaram uma carta de intenções sem a explicação dos respetivos fundamentos nem como irão concretizar o

plano que está plasmado nessa dita carta de intenções.

Foi, assim, no segredo, nas «costas» dos portugueses, dos madeirenses, que o Sr. Primeiro-Ministro

negociou as medidas que vão permitir a Alberto João Jardim continuar as suas políticas de sempre: esbanjar,

subsidiar sem critérios e sem fiscalização e proteger os mesmos interesses de há 36 anos.