Sexta-feira, 10 de fevereiro de 2012 I Série — Número 70

XII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2011-2012)

REUNIÃOPLENÁRIADE9DEFEVEREIRODE 2012

Presidente: Ex.ma Sr.ª Maria da Assunção Andrade Esteves

Secretários: Ex.mos

Srs. Maria Paula da Graça Cardoso Rosa Maria da Silva Bastos de Horta Albernaz

S U M Á R I O

A Sr.ª Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas

e 19 minutos. Em declaração política, o Sr. Deputado José Lino

Ramos (CDS-PP) falou sobre a situação na Síria e manifestou apoio do CDS-PP aos esforços da Liga Árabe para a resolução da crise naquele país. Respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados António Braga (PS), António Rodrigues (PSD), Luís Fazenda (BE) e Bernardino Soares (PCP).

Em declaração política, a Sr.ª Deputada Ana Drago (BE) protestou pela decisão do Governo de não financiar 129 centros Novas Oportunidades e de não criar alternativas para a educação e formação de adultos. Deu, depois, resposta a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Rita Rato (PCP), Isilda Aguincha (PSD), José Luís Ferreira (Os Verdes) e Odete João (PS).

Foram debatidos, em conjunto, os projetos de resolução n.

os 180/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a suspensão da

reorganização curricular (PCP) e 193/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo que solicite ao Conselho Nacional de Educação a elaboração de recomendações para a reforma curricular (BE), tendo usado da palavra os Srs. Deputados Miguel Tiago (PCP), Ana Drago (BE), Michael Seufert (CDS-PP), Acácio Pinto (PS), Amadeu Soares Albergaria (PSD) e Heloísa Apolónia (Os Verdes).

Procedeu-se à discussão conjunta, na generalidade, dos projetos de lei n.

os 158/XII (1.ª) — Regulação dos horários de

funcionamento das unidades de comércio e distribuição (PCP) e 159/XII (1.ª) — Limita o horário de funcionamento

das grandes superfícies comerciais e salvaguarda o comércio tradicional (Quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 48/96, de 15 de maio) (Os Verdes). Usaram da palavra os Srs. Deputados José Luís Ferreira (Os Verdes), Agostinho Lopes (PCP), Mariana Aiveca (BE), Nuno Encarnação (PSD), Rui Paulo Figueiredo (PS) e Hélder Amaral (CDS-PP).

Foi apreciada a petição n.º 44/XII (1.ª) — Apresentada por Carla Alves de Oliveira e outros, solicitando à Assembleia da República que legisle no sentido de reformular a forma de pagamento das compensações devidas aos advogados inscritos no sistema de acesso ao direito e aos tribunais. Intervieram no debate os Srs. Deputados Cecília Honório (BE), Paulo Rios de Oliveira (PSD), José Luís Ferreira (Os Verdes), João Oliveira (PCP), Teresa Anjinho (CDS-PP) e Isabel Oneto (PS).

A Câmara discutiu ainda a petição n.º 52/XII (1.ª) — Apresentada por André Renato Leonardo Neves dos Santos Freire e outros, solicitando à Assembleia da República uma alargada discussão pública e a aprovação de medidas alternativas às que geram iniquidades e que constam da atual proposta de lei do Orçamento do Estado para 2012. A propósito, usaram da palavra os Srs. Deputados Nuno Serra (PSD), Duarte Cordeiro (PS), Pedro Filipe Soares (BE), Paulo Sá (PCP) e Vera Rodrigues (CDS-PP).

Foi anunciada a entrada na Mesa dos projetos de resolução n.

os 216 e 217/XII (1.ª).

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro) encerrou a sessão eram 17 horas e 56 minutos.