I SÉRIE — NÚMERO 82
50
Por escassez de tempo, permitam-me que faça referência genérica a cada um dos projetos.
Quanto aos projetos de resolução do PCP e de Os Verdes, diga-se que a CITE, desde o início do ano, tem
vindo a desenvolver uma campanha de sensibilização para as questões da desigualdade salarial, tendo já
concretizado uma série de ações concretas nesse sentido.
É de referir também — talvez o PCP desconheça!… — que a CITE e a ACT estão neste momento a
desenvolver um projeto denominado «Instrumentos e Metodologias em Igualdade de Género» para a atividade
inspetiva da ACT, que visa criar ferramentas que permitam operacionalizar, no dia-a-dia, a identificação
objetiva de práticas discriminatórias em função do sexo, bem como promover a aquisição de saberes
adequados à sua intervenção nesta área.
Portanto, já muito está a ser feito — não é o suficiente, mas «o caminho faz-se caminhando»…!
Quanto ao PS, esperei pela apresentação de um projeto, mas a Sr.ª Deputada Elza Pais optou pelo
autoelogio e não fez essa apresentação.
Vozes do PSD: — Muito bem!
Risos do PS.
A Sr.ª Carla Rodrigues (PSD): — No entanto, lemos — e bem! — os projetos e acredito que os nossos
objetivos são comuns, mas o caminho para lá chegar é totalmente diferente.
Gostaria de sublinhar que este projeto do PS é um tanto ou quanto sui generis, porque trata-se de uma
reprodução quase taxativa de um documento elaborado pela Comissão para a Igualdade no Trabalho e
Emprego (CITE) e pela Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG), em março de 2010.
Ora, o PS, que estava no Governo na altura, ignorou por completo este documento de trabalho. Mas o PS,
agora oposição, preguiçosa e ardilosamente, apropria-se de um trabalho de outros para colmatar a sua inércia
e tentar assinalar a efeméride que hoje celebramos.
Aplausos do PSD.
Percebemos que o PS de hoje se tenta desmarcar do PS da altura. Mas, Sr.as
e Srs. Deputados, os rostos
são os mesmos. São exatamente as mesmas pessoas, os mesmos protagonistas.
Vozes do PS: Não é verdade!
A Sr.ª Carla Rodrigues (PSD): — É verdade!
O projeto de lei do PS sobre o regime jurídico das organizações da sociedade civil para a igualdade de
género refere, no seu preâmbulo, e bem, a importância e o papel essencial das organizações da sociedade
civil para a igualdade de género.
Porém, pergunto aos Srs. Deputados se estas ONG foram ouvidas na elaboração desse projeto. É que
quem faz esta declaração, com a qual concordamos, deveria ter valorizado o trabalho das ONG e deveria tê-
las ouvido.
Quanto ao projeto de lei do Bloco de Esquerda, devo dizer que partilhamos da preocupação manifestada e
reafirmamos, hoje mais uma vez, a intransigência do PSD no combate a esta tragédia, tantas vezes ignorada e
silenciada para apaziguamento das consciências.
Para finalizar, Sr.as
e Srs. Deputados, hoje é o Dia Internacional da Mulher! Por isso, ouvimos declarações
de amor eterno, promessas, intenções, enganos e desenganos. Mas, às declarações de amor, o Governo
responde com ações concretas, porque este é o tempo de agir e não de filosofar.
Uma destas ações concretas foi a resolução do Conselho de Ministros, publicada hoje, que se destina a
alterar a cultura empresarial instalada e a determinar a obrigatoriedade da adoção por todas as empresas do
sector empresarial do Estado de planos para a igualdade.
Portanto, efetivamente, o Estado está a dar o exemplo.
Poderia referir outras diligências em curso no âmbito da concertação social e da medida Estímulo 2012,
mas refiro apenas que o Governo não esperou pelo dia 8 de março para despertar para estas questões.