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23 DE MARÇO DE 2012

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O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Carlos Peixoto, sabe que o PS, como

sempre fez, considera as matérias de segurança matérias de Estado e, como tal, completamente colocadas à

margem da barganha partidária e de qualquer demagogia.

O Sr. Mota Andrade (PS): — Muito bem!

O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — Precisamente por o fazer, não posso deixar de censurar a sua

intervenção.

V. Ex.ª veio, misturando várias matérias, desde logo colocar-nos perante uma questão que raia a

inadmissibilidade das piores práticas demagógicas. Sr. Deputado, qual é a relação entre a diminuição dos

gastos do gabinete ministerial e, por exemplo, a falta de toner nas esquadras ou a falta de veículos policiais

em circulação?! Sr. Deputado, esclareça-me por que fez essa alusão a uma diminuição de verbas nos

gabinetes ministeriais.

Por outro lado, Sr. Deputado, também me suscitou a maior perplexidade ter referido que há um reforço nos

apoios às corporações de bombeiros. Sr. Deputado, há uma pergunta que diretamente lhe coloco: qual é o

reforço que este Governo tem, neste momento, à disposição dos bombeiros, quando todos os bombeiros, em

uníssono, referem que estão perante a emergência da fase Charlie em condições que nunca tiveram paralelo?

V. Ex.ª terá de o explicar a esta Câmara!

Aplausos do PS.

Só posso compreender a sua intervenção numa jogada de antecipação, porque há uma coisa em que todos

concordamos, que todos aplaudimos e subscrevemos: Portugal nunca foi um País inseguro. Não ouvirá a

oposição dizer outra coisa, mas ter-me-á de explicar, desde já, uma coisa: quais são os dados indiciários de

que V. Ex.ª dispõe relativamente à criminalidade violenta e grave?

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Carlos Peixoto, antes de mais, quero,

obviamente, cumprimentá-lo e felicitá-lo por ter trazido a esta Câmara um tema que é, para a maioria e, muito

em particular, para esta bancada, da maior importância, da maior preocupação e que nos merece a maior

reflexão.

Sr. Deputado, sobre esta matéria, gostaria de colocar-lhe duas ou três questões no âmbito daquilo que

disse na sua intervenção.

Em primeiro lugar, e pegando no que foi dito pelo perguntante anterior, gostaria de saber se não considera

V. Ex.ª que este Governo está, de facto, a fazer um esforço assinalável, até porque encontrou uma das

situações mais complicadas que um governo podia encontrar em matéria de forças de segurança.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Estou a referir-me em concreto, Sr. Deputado Carlos Peixoto, Sr.

Deputado Filipe Neto Brandão, à questão do estatuto remuneratório, que é, sem comparação, uma das

maiores irresponsabilidades que um governo em democracia fez em Portugal. Trata-se de uma matéria que,

de resto, consubstanciou o caso único e extraordinário de termos um Ministro da Administração Interna, Rui

Pereira, a criar um estatuto remuneratório que sabia que não podia cumprir e um outro Ministro do mesmo

governo, Teixeira dos Santos, a mandar investigar o estatuto remuneratório criado pelo primeiro.

Vozes do CDS-PP e do PSD: — Muito bem!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — É absolutamente extraordinário como isto pôde acontecer em Portugal!

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • ABEL BAPTISTA
  • Secretário
  • Leitura
  • CARLOS PEIXOTO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • FILIPE NETO BRANDÃO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CARLOS PEIXOTO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO SERRANO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • MIGUEL SANTOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO SERPA OLIVA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO SERRANO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Declaração politica
  • ADRIANO RAFAEL MOREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA PAULA VITORINO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Declaração politica
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Declaração politica
  • JOSÉ MANUEL CANAVARRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Declaração politica
  • PEDRO FARMHOUSE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO LEITÃO AMARO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MIGUEL FREITAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO SERRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ADOLFO MESQUITA NUNES
  • Deputado
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • DUARTE MARQUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ACÁCIO PINTO
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE MARQUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ADOLFO MESQUITA NUNES
  • Deputado
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO FILIPE MATIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO SERRASQUEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • VERA RODRIGUES
  • Deputada
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
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  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
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  • ABEL BAPTISTA
  • Secretário
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  • ASSUNÇÃO ESTEVES
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  • ABEL BAPTISTA
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  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
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