23 DE MARÇO DE 2012
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É preciso pensar o SNS no contexto do sistema de saúde e na consagração legítima e constitucional do
direito de todos os cidadãos aos cuidados de saúde, sem racionamento, sem colocar em causa os princípios
da dignidade humana, que são postos em causa sempre que um cidadão tem que declarar a sua pobreza e
humilhar-se perante os serviços do Estado, a reclamar um direito que deveria ser inalienável.
Defendemos um SNS solidário para com todos os portugueses.
Aplausos do PS.
A Sr.ª Presidente: — Inscreveram-se três Deputados para pedirem esclarecimentos ao Sr. Deputado
António Serrano: os Srs. Deputados Miguel Santos, João Serpa Oliva e Ana Drago.
Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Santos.
O Sr. Miguel Santos (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado António Serrano, entendo a declaração
política que o Sr. Deputado acabou de fazer à Câmara como um balanço da semana que o PS dedicou ao
tema da saúde.
Também estivemos atentos a essa iniciativa que o PS promoveu, na expectativa de que, em resultado dela,
pudessem apresentar propostas concretas e formas concretas de viabilizar o Serviço Nacional de Saúde,
garantindo, por outro lado, o acesso constitucional, imprescindível e fundamental dos cidadãos ao Serviço
Nacional de Saúde, que é a grande dificuldade que este Governo enfrenta agora. Mas o que vimos foi um road
show. De facto, o Secretário-Geral do Partido Socialista montou um road show, em que andou pelo País
acompanhado pelos seus camaradas, numa perspetiva de denúncia, tal qual a metodologia do Partido
Comunista Português, daquilo que estava mal, e em que radicalizou o discurso, quiçá para satisfazer um
pouco as inseguranças internas que vem enfrentando.
O problema é que deste road show nada resultou de consequente; antes pelo contrário, resultou muito de
inconsequente.
Sr. Deputado, que na saúde nem tudo vai bem, nós sabemos, que na saúde nem tudo está bem, os
senhores também sabem. Aliás, se me permite a figura de estilo, foram os senhores que, durante seis anos,
convidaram todas as pessoas para jantar — num ato muito simpático, deram um jantar às pessoas — e, no
final, quando veio a conta, levantaram-se, escusando-se com uma ida à casa de banho ou com qualquer outra
coisa, e deixaram a conta por pagar.
Aplausos do PSD.
A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Por amor de Deus!…
O Sr. Miguel Santos (PSD): — Mais do que isso, deixaram a conta por pagar, mas estavam todos muito
satisfeitos, porque diziam que estava tudo bem. Veio a sobremesa e, quando chegou a conta, foram-se
embora.
Só que, depois, quando lhes bateram à porta e lhes perguntaram «então, quem é que paga a conta?»,
instando-os a pagar, tiveram de pedir ajuda, tiveram de pedir a alguém um empréstimo para pagar a conta,
tiveram de pedir «emprestem-nos dinheiro para pagar a conta».
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Querem ver que é o PSD quem está a pagar!?
O Sr. Miguel Santos (PSD): — É verdade! É a consequência disso. É o PSD que, em coligação, está no
Governo, é o PSD que está a fazer face às dificuldades que os senhores criaram, nomeadamente os 3000
milhões de euros que se encontram por pagar.
A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.