I SÉRIE — NÚMERO 95

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O Sr. António José Seguro (PS): — Segundo: rigor e disciplina orçamentais. O Partido Socialista sublinha

esta regra e este objetivo. Foi por isso que, desde a primeira hora, eu disse que estava disponível a

acolhermos, na legislação nacional, a chamada «regra de ouro».

Só que, Sr. Primeiro-Ministro, isto é o que nos une. Gostava, no entanto, de lhe dizer que não convirjo com

o resto das suas posições políticas e do seu Governo,…

O Sr. Honório Novo (PCP): — Não há nada a divergir para além disso!

O Sr. António José Seguro (PS): — … porque os tratados são, na Europa atual, a pertença resposta para

a crise e nós consideramos que estes Tratados não respondem verdadeiramente à crise.

O Sr. Mota Andrade (PS): — Muito bem!

O Sr. António José Seguro (PS): — Podem responder aos mercados, mas não respondem aos problemas

essenciais dos portugueses, a começar pela necessidade de combater o desemprego.

Aplausos do PS.

É nesse sentido que entendemos que este é um Tratado desequilibrado. Nós queremos mais Europa, não

queremos menos Europa. É por isso que defendemos que o Parlamento português se pronuncie sobre a

necessidade de se adotar na União Europeia um ato adicional a este Tratado.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. António José Seguro (PS): — Um ato adicional que o equilibre e que lhe dê a dimensão económica

e social que este Tratado, manifestamente, não tem,…

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. António José Seguro (PS): — … porque o que os portugueses, os europeus, esperam, hoje, e

exigem, ao Sr. Primeiro-Ministro e aos líderes europeus é que adotem políticas e alterem os tratados de modo

a que a União Europeia tenha mecanismos, instrumentos e políticas, designadamente, para responder ao

problema do desemprego.

É por isso que a Europa necessita de um ato adicional…

A Sr.ª Presidente: — Terminou o tempo de que dispunha, Sr. Deputado.

O Sr. António José Seguro (PS): — com uma dimensão económica e com uma dimensão social para

responder eficazmente à crise. E é isto que não compreendemos, Sr. Primeiro-Ministro! Não compreendemos

como é que o Partido Socialista, tendo dado o seu contributo para o consenso europeu, ao votar, sem

quaisquer condições, estes Tratados, não obtém, da sua parte e da sua maioria, igual procedimento em

relação ao emprego e ao crescimento económico.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado António José Seguro, antes de mais, quero

cumprimentá-lo, e ao Partido Socialista, pela posição que, sobre esta matéria, anunciou ao País. É importante,

quer para os mercados, quer para os países europeus que connosco têm feito esta caminhada de reequilíbrio

do desenho europeu, quer para os portugueses, saber que, no essencial daquilo que tem representado o