14 DE ABRIL DE 2012

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O Sr. Luís Montenegro (PSD): — E, nessa altura, o País não estava a viver, nem de perto nem de longe,

as dificuldades que hoje atravessa.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr. Primeiro-Ministro, a questão que quero colocar-lhe é a seguinte:

apesar de tudo isto, está ou não salvaguardada a situação dos portugueses mais fragilizados, também nesta

medida, nomeadamente mantendo o acesso à reforma antecipada para os desempregados de longa duração

e para todos aqueles que estão a receber o subsídio de desemprego? Esta suspensão é ou não importante

para a consolidação orçamental e também para a coesão social e geracional dos portugueses?

Sr. Primeiro-Ministro, uma terceira questão é a do regresso aos mercados, ainda há pouco aqui ventilada.

Desde o primeiro momento que este Governo mostrou, com clareza, aos portugueses que está determinado

em cumprir escrupulosamente os objetivos que o Estado português assumiu no Memorando de Entendimento.

Esta determinação e esta firmeza no cumprimento dos nossos compromissos, sempre o dissemos, são

cruciais para criar as condições necessárias que nos permitam regressar aos mercados em setembro de 2013.

Por isso, o Governo tem insistido em manter esta meta como um objetivo sempre presente e concretizável.

No entanto, tão ou mais importante do que regressar aos mercados em 2013, Sr. Primeiro-Ministro, é a

perceção e a avaliação dos nossos parceiros internacionais no que concerne à nossa capacidade de

cumprirmos os nossos compromissos. E, neste aspeto, as entidades internacionais que nos emprestarem e

emprestam dinheiro — o FMI, o Banco Central Europeu e a Comissão Europeia — já assumiram que

continuarão a apoiar Portugal mesmo que este regresso aos mercados se não verifique, não por razões

internas mas por razões externas, por razões que não dependem de nós.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Este apoio tem ficado claro em todas as declarações feitas nas cimeiras

europeias que se têm realizado, onde há uma disposição, muitas vezes ignorada no discurso da oposição,

segundo a qual eles — os outros Estados — continuarão a fornecer apoio aos países que estão sob o

programa desde que estes implementem com êxito os seus programas.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Isto é, havendo necessidade de recorrer a mais ajuda e a melhores

condições no futuro, há uma condição imprescindível, que é a de cumprir, com êxito, com sucesso, o

programa que temos diante de nós.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, dir-lhe-ei que, ruído à parte, a posição do

Governo tem sido muito clara,…

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Nem por isso…!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — … mas dar-lhe-emos oportunidade de clarificar mais uma vez.

O Governo fará a sua parte para regressar aos mercados em setembro de 2013. Se razões externas o

impedirem, é bom que tenhamos consciência de que só poderemos continuar a ter apoio se cumprirmos com

sucesso o nosso programa.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Nesse sentido, tenho de dizer aos que sustentam que devemos, desde

já, pedir prolongamento do prazo e mais dinheiro que isso significa, em primeiro lugar, assumir a nossa