17 DE MAIO DE 2012
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A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.
Eram 15 horas e 6 minutos.
Srs. Deputados, antes de entrarmos na ordem do dia, cujo primeiro ponto consiste em declarações
políticas, dou a palavra ao Sr. Secretário para fazer o favor de ler o expediente.
O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente, Sr.as
e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e
foram admitidos pela Sr.ª Presidente, os projetos de lei n.os
232/XII (1.ª) — Revoga o regime jurídico dos
projetos de potencial interesse nacional (PIN e PIN+) (Os Verdes), que baixa à 6.ª Comissão, 233/XII (1.ª) —
Isenta os portadores de doenças crónicas, os portadores de doenças raras e os desempregados do
pagamento de taxas moderadoras no acesso às prestações do Serviço Nacional de Saúde (SNS), estabelece
a isenção de encargos com transporte não urgente, altera o cálculo dos critérios de insuficiência económica e
alarga as prestações de cuidados de saúde isentas de pagamento de taxas moderadoras, procedendo à
primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro (PCP), que baixa à 9.ª Comissão, e
234/XII (1.ª) — Regime especial de comparticipação de medicamentos destinados a portadores de doenças
raras (BE), que baixa à 9.ª Comissão.
Deram ainda entrada, e foram admitidos, os projetos de resolução n.os
323/XII (1.ª) — Recomenda ao
Governo a suspensão imediata da constituição de mega-agrupamentos, a revogação do Despacho n.º 5634,
de 26 de abril de 2012, e o cumprimento da Resolução da Assembleia da República n.º 94/2010, de 11 de
agosto (PCP), que baixa à 8.ª comissão, 324/XII (1.ª) — Revogação das taxas moderadoras e atribuição do
transporte de doentes não urgentes (PCP), que baixa à 9.ª Comissão, 325/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo
a defesa e a valorização do ensino do Português e a divulgação da cultura portuguesa no estrangeiro (BE),
que baixa à 8.ª Comissão, e 326/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo que avalie a adequação das medidas
restritivas no acesso à prática desportiva e desenvolvimento da atividade agrícola em áreas protegidas (PSD),
que baixa à 11.ª Comissão.
Finalmente, deram entrada na Mesa as propostas de resolução n.os
35/XII (1.ª) — Aprova o Acordo de
Transporte Aéreo entre os Estados Unidos da América, por um lado, a União Europeia e os seus Estados-
membros, por outro, a Islândia, por outro, e o Reino da Noruega, por outro, assinado no Luxemburgo, a 16 de
junho de 2011, e em Oslo, a 21 de junho de 2011, 36/XII (1.ª) — Aprova o Acordo de Aviação Euro-
Mediterrânico entre a União Europeia e os seus Estados-membros, por um lado, e o Reino Hachemita da
Jordânia, por outro, assinado em Bruxelas, a 15 de dezembro de 2010, e 37/XII (1.ª) — Aprova o Acordo
Adicional entre a União Europeia e os seus Estados-membros, por um lado, a Islândia, por outro, e o Reino da
Noruega, por outro, respeitante à aplicação do Acordo de Transporte Aéreo entre os Estados Unidos da
América, por um lado, a União Europeia e os seus Estados-membros, por outro, a Islândia, por outro, e o
Reino da Noruega, por outro, assinado no Luxemburgo, a 16 de junho de 2011, e em Oslo, a 21 de junho de
2011, as quais baixam à 2.ª Comissão.
Em termos de expediente é tudo, Sr.ª Presidente.
A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos entrar no primeiro ponto da ordem do dia, destinado a
declarações políticas.
Para este efeito, está já inscrita a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, a quem dou, desde já, a palavra.
A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr.as
Deputadas e Srs. Deputados: Julgo que os
Srs. Deputados concordarão que um país que perde e desperdiça os seus recursos é um país que assume
necessariamente graves prejuízos e é um país que perde dignidade.
Soubemos hoje os novos números do INE sobre o desemprego e todos os números que nos aparecem,
recorrentemente, demonstram o agravamento desta realidade: 14,9% de desemprego declarado, de acordo
com o INE, ou seja, mais 50 000 desempregados num tão curto espaço de tempo, e quanto ao desemprego
jovem, mais de 36% de desempregados, ou seja, mais de um terço dos jovens, em Portugal, estão
desempregados. Isto não é presente nem é futuro para ninguém. São famílias em total desespero, num drama