17 DE MAIO DE 2012
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governo que dizem que o desemprego é uma oportunidade são, claramente, um primeiro-ministro e um
governo que nada sabem do País e que têm toda a insensatez.
O projeto de decisão da UNESCO sobre Foz Tua é a prova da insensatez de um Governo que não sabe
nunca o que faz. Sabemos hoje que o projeto de decisão da UNESCO é dizer que se a barragem do Foz Tua
não for parada está em causa a manutenção da classificação do Alto Douro como património da Humanidade.
Este parecer não choca ninguém que tenha estado atento ao que se passou até agora e lembro que, em
março, foi votado aqui um projeto de resolução, apresentado pelo BE, que pedia a suspensão imediata da
construção da barragem exatamente pelos problemas que são apontados neste projeto de decisão da
UNESCO e a maioria PSD/CDS-PP e também o PS chumbaram esse projeto de resolução.
Os argumentos que apresentámos então são reforçados agora pelo parecer técnico da UNESCO: está em
causa a paisagem, está em causa o ambiente, está em causa o património cultural, mas, mais do que isso, é a
própria UNESCO que diz agora que não há nenhuma justificação para se construir a barragem, mesmo do
ponto de vista energético, e que outras opções são possíveis. É uma barragem que lesa o País e que nada lhe
traz de vantajoso!
Hoje mesmo, a maioria parlamentar PSD/CDS-PP chumbou, na Comissão de Economia e Obras Públicas,
a possibilidade de ouvirmos o Sr. Secretário de Estado da Energia sobre esta matéria, porque se a barragem é
um desastre ambiental e um atentado ao património é também um erro do ponto de vista energético e temos
de poder discuti-lo.
Portanto, Sr.ª Deputada, a pergunta que lhe faço é se considera ou não que esta recusa da maioria
parlamentar de discutir este assunto é uma tentativa de disfarçar o indisfarçável, que do País nada lhes
interessa e que tudo o que lhes interessa é defender os interesses da EDP.
Aplausos do BE.
A Sr.ª Presidente: — Como a Sr.ª Deputada pretende responder em conjunto, dou a palavra para pedir
esclarecimentos ao Sr. Deputado José Lourenço.
O Sr. José Alberto Lourenço (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada cumprimento-a pelo tema que aqui
traz e vou questioná-la sobre os dados hoje divulgados pelo INE sobre a evolução do emprego e do
desemprego no primeiro trimestre do corrente ano, os quais ofuscam a ideia sobre um pretenso
comportamento menos desfavorável da nossa economia nos primeiros três meses deste ano.
1 224 000 desempregados no primeiro trimestre do ano, uma taxa de desemprego real de 21,5%; uma
destruição de 203 000 empregos no último ano e 72 900 só nos primeiros três meses deste ano; uma taxa de
desemprego dos jovens que teima em subir de trimestre para trimestre, sendo que no primeiro trimestre deste
ano atingiu os 36,2%, quando no ano passado, no primeiro trimestre, era de 27,8%; uma taxa de desemprego
que atinge no Algarve os 20%, na Região de Lisboa, os 16,5%, no Alentejo, os 15,4%, e na Região Norte os
15,1%.
Estes números, hoje divulgados, quando amanhã faz um ano que foi assinado aquilo a que chamamos o
pacto de agressão por parte do governo de então, do PS, e que a atual coligação governamental, do PSD e
CDS-PP, subscreveu, são o maior libelo acusatório contra todos aqueles que assumiram esse caminho.
Vozes do PCP: — Muito bem!
O Sr. José Alberto Lourenço (PCP): — Dificilmente encontraríamos números mais elucidativos e melhor
ocasião do que esta para os confrontarmos a todos os que subscreveram esse acordo. Sr.ª Deputada, não
pensa que é altura de olharmos em volta, vermos o dramatismo da situação económica e social que estamos a
viver e rasgarmos este pacto de agressão que, cada dia que passa, destrói empregos atrás de empregos?
Aplausos do PCP.
A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António Leitão Amaro.