23 DE JUNHO DE 2012

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Sr. Ministro, este não é o caminho da convergência, com que estávamos a trabalhar nos últimos anos, e

que é amplamente reconhecido pelos relatórios internacionais.

António Nóvoa disse, no seu discurso do 10 de junho: «Nas últimas décadas realizámos um esforço notável

no campo da educação (da escola pública), das universidades e da ciência».

Vozes do PS: — Muito bem!

A Sr.ª Odete João (PS): — Hoje, Sr. Ministro, temos o caminho oposto, o caminho da desigualdade, da

diferença social, de acrescentar mais desigualdade das escolas. Sr. Ministro, este não é o caminho.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Amadeu Soares

Albergaria.

O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Odete João, fez ontem

precisamente um ano que este Governo tomou posse, e fê-lo em circunstâncias particularmente exigentes e

com o País submetido a um programa de ajustamento financeiro e económico, que veio a revelar-se inevitável

perante a iminente rotura de pagamentos, salários e pensões por parte do Estado. Sabemos porque

chegámos a esta situação e sabemos também quem nos encaminhou até ela.

Na verdade, Sr.ª Deputada Odete João, situações como a da Parque Escolar, sobre a qual ainda esta

semana mais duas novas auditorias do Tribunal de Contas vieram revelar dados muito preocupantes para os

portugueses e para a escola pública portuguesa relativos à Escola Secundária Passos Manuel e à Escola

Secundária Dom João de Castro, quando uma obra que estava previsto custar 16 milhões de euros vem a

custar 23 milhões de euros,…

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Muito bem!

O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — … quando são gastos 2,5 milhões de euros em sistema de

climatização e ventilação que não pode ser utilizado porque não há orçamento para essas despesas na

escola, estas situações, prejudicam a escola pública.

Pensei que nesta oportunidade, neste debate temático, o PS pudesse assumir que, pelo menos, algo

correu mal e que esta festa que foi feita, ou dita, traz agora dificuldades acrescidas à escola pública

portuguesa e, o mesmo é dizer, às novas gerações.

Sr.ª Deputada, apesar de todas estas dificuldades, o Governo tem estado a cumprir os compromissos que

assumiu perante a comunidade internacional e teve mesmo quatro avaliações positivas. Entre esses

compromissos está o da racionalização da rede escolar, criando agrupamentos.

Este Governo suspendeu o processo de agregação iniciado pelo PS. Não fez este processo à última hora,

como a Sr.ª Deputada referiu, tendo iniciado um processo de diálogo com as autarquias e com a comunidade

educativa, balizado por princípios e critérios que deixou exarados em despacho. Ora, aqui reside uma

diferença fundamental em relação ao PS e uma marca distintiva deste Ministério, que é a capacidade de

diálogo.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Muito bem!

O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Mas temos de ter a consciência de que há um tempo para

dialogar, há um tempo para refletir e um tempo para decidir.

Termino, deixando-lhe a seguinte pergunta, Sr.ª Deputada Odete João: para o PS, este compromisso é

para cumprir ou é mais um dos compromissos que inscreveu mas que agora, por taticismo partidário, não quer

cumprir?

Aplausos do PSD e do CDS-PP.