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31 DE OUTUBRO DE 2012

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por fazer, estancando o endividamento, reformando os principais sistemas públicos, pedindo sacrifícios — é

verdade! — e um esforço às pessoas, às famílias e às empresas.

Sr. Primeiro-Ministro, neste debate, vamos ter oportunidade de aprofundar todas as opções orçamentais do

Governo, a procura da equidade e da justiça social na austeridade.

Sabemos que este Orçamento do Estado é duro, é, de facto, muito duro, mas sabemos que é necessário

para recuperarmos a nossa soberania financeira e também para que possamos alicerçar um novo ciclo de

crescimento económico e gerar mais emprego, Sr. Primeiro-Ministro.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — E temos de o fazer, temos de tomar estas opções. Temos de as tomar

aqui e na Europa, como disse o Sr. Primeiro-Ministro. Temos de as tomar internamente, reformando o País e

estimulando a economia, e temos de as tomar na Europa, porque sabemos que temos de aprofundar a

integração financeira da Europa e os mecanismos de supervisão comum.

Mas, repito, Sr. Primeiro-Ministro, o nosso grande desígnio é colocar Portugal a crescer e criar emprego, e

isto também pressupõe investimento e financiamento.

O Orçamento do Estado — e o Sr. Primeiro-Ministro disse-o na tribuna — aponta várias medidas para o

crescimento económico e a dinamização da nossa economia. Mas quero suscitar-lhe uma questão, Sr.

Primeiro-Ministro: as políticas de coesão, hoje, na União Europeia, mais do que se dirigirem para as

infraestruturas básicas dos Estados-membros, devem dirigir-se exatamente para este escopo, para este fim,

que é o de colocar as economias mais debilitadas a crescer e a gerar mais emprego.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Por isso, pergunto-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, de que forma nos devemos

colocar também neste debate na Europa. Alguns podem estranhar esta questão, no início deste debate, mas

creio que se engana quem não quer olhar para o próximo quadro plurianual da União Europeia como a fonte

do financiamento de que precisamos também para a nossa economia e que temos de ligar às opções

orçamentais que, hoje, temos de tomar.

Sr. Primeiro-Ministro, sabemos que, para vencer todos estes desafios, precisamos de rigor, precisamos de

ser exigentes, precisamos de ter coragem. O momento é decisivo. Já não olho só para o passado,…

O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Já não olha para o passado?!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — … todos temos de olhar para o futuro,…

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — … o Governo, a maioria que o apoia, os partidos da oposição e, em

especial, o principal partido da oposição.

Este debate, Sr. Primeiro-Ministro, vai servir para verificar quem está com o seu pensamento, a sua ação,

no futuro de Portugal e dos portugueses e quem está preocupado, apenas e só, com aquilo que é mais

efémero, que são as popularidades do momento, Sr. Primeiro-Ministro.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, pelo CDS-PP, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno

Magalhães.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, iniciamos hoje a discussão do

Orçamento do Estado de um País que, há 15 meses, pediu ajuda externa para fazer face ao pagamento de