28 DE NOVEMBRO DE 2012

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impostos! Por melhor que seja a propaganda oficial, este Orçamento representa uma bomba atómica fiscal

sobre os portugueses, em particular sobre a classe média.

A questão fica ainda mais clara se tomarmos em consideração alguns exemplos concretos.

Um casal que tenha um ordenado-base de 750€ por mês/cada este ano pagou de imposto 1023 € e para o

ano vai pagar 1427€, um aumento de 39%; um casal que tenha um ordenado-base de 1000€ por mês/cada

este ano pagou de imposto 2525 € e para o ano vai pagar 3471€, um aumento de 37%; um casal que tenha

um ordenado-base de 2000€ por mês/cada este ano pagou de imposto 10 600 € e para o ano vai pagar 13

192€, um aumento de 24%.

O nível de impostos do próximo ano será insuportável para muitos portugueses. Este brutal aumento de

impostos só acontece para pagar a incompetência da execução orçamental do Governo.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

Se o défice deste ano tivesse sido de 4,5%, como previsto, este aumento de impostos não seria

necessário. O aumento brutal de impostos só é necessário porque o Primeiro-Ministro falhou o défice deste

ano, que fica em mais de 6%, isto é, muito acima dos 4,5% prometidos.

É esta diferença, provocada pela incompetência do Governo, que os portugueses vão ter de pagar com

mais impostos, com mais de 2500 milhões de euros em impostos. 2500 milhões de euros que tanta falta fazem

às famílias e à economia nacional!

Aplausos do PS.

O aumento brutal de impostos, em 2013, não vai pagar a despesa com as funções sociais do Estado. Vai

pagar a incompetência da execução orçamental do Primeiro-Ministro.

Aplausos do PS.

Sr.as

e Srs. Deputados: Durante o debate deste Orçamento, o PS tudo fez para aliviar os sacrifícios dos

portugueses, apresentou várias propostas de alteração, mas a maioria rejeitou as principais propostas do PS.

Recordo três das nossas propostas: fim da isenção do IMI relativamente aos fundos imobiliários de

investimento; tributação de dividendos de SGPS em igualdade com as empresas portuguesas; aplicação de

uma taxa sobre as parcerias público-privadas.

Estas três medidas garantiriam uma receita de 470 milhões de euros aos cofres do Estado e permitiriam

baixar as taxas moderadoras nos centros de saúde,…

Vozes do PSD: — Oh!…

O Sr. António José Seguro (PS): — … prolongar o subsídio social de desemprego, por seis meses, aos

desempregados sem qualquer tipo de apoio, revogar a proposta da taxa de 5% sobre o subsídio de doença e

de 6% sobre o subsídio de desemprego, manutenção do financiamento das universidades e dos politécnicos,

diminuição de uma décima da taxa máxima de IMI dos imóveis já avaliados e diminuição do IVA da

restauração para 13%.

Aplausos do PS.

Vozes do CDS-PP: — E a despesa?!

O Sr. António José Seguro (PS): — Repito: a maioria chumbou estas propostas do PS.

O Governo revelou que não tem capacidade de diálogo, nem vontade de fazer qualquer consenso com o

maior partido da oposição em benefício dos portugueses.