I SÉRIE — NÚMERO 24

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Este é um momento de escolhas profundas e de enormes consequências. De escolhas que terão um

fortíssimo impacto na vida dos portugueses e na vida das empresas. Não existe uma segunda oportunidade

para votar este Orçamento, nem há margens para enganos, muito menos para voltar ao início. Não há lugar a

desculpas, nem a alibis.

Este é um dia sem regresso, onde cada um de nós parte acompanhado com a responsabilidade do seu

voto.

O PS votará contra este Orçamento do Estado porque este Orçamento do Estado não serve o interesse

nacional!

Aplausos do PS, de pé.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Pinto, do PSD.

O Sr. Pedro Pinto (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs.

Deputados: Façamos deste espaço destinado à discussão de questões orçamentais um regresso ao debate

político. A memória do 25 de Abril obriga-nos a discutir, novamente, o País que é necessário reconstruir.

O Grupo Parlamentar do PSD apoia este Orçamento do Estado, de forma inequívoca, porque se trata de

um instrumento em que, simultaneamente, o rigor corrige o passado, a solidariedade atende ao presente e as

políticas de crescimento servem o futuro.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

É um documento muito duro que evita a tragédia.

Protestos do Deputado do PCP Bernardino Soares.

Pesa nos impostos e alivia a despesa pública, com uma operação de expurgo ao Estado paralelo, sem

precedentes.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Pedro Pinto (PSD): — Procura ser justo, protegendo as pessoas com menores rendimentos e 90%

dos reformados e pensionistas, para além de estabelecer um Programa de Emergência Social de apoio às

populações mais carenciadas. Mas é, também, um instrumento gerador de esperança,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Esperança?!

O Sr. Pedro Pinto (PSD): — … porque trabalha em soluções que nos libertam de problemas estruturais,

considerados — por muitos — insolúveis.

Ora, Portugal não tem uma cultura de insucesso, nem está condenado à estagnação e à depressão

económica dos últimos 15 anos.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Pedro Pinto (PSD): — Este Orçamento relança as bases da confiança para um crescimento

consistente que investe no que é nacional e é bom.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

É um documento que aposta no regresso ao País produtivo na agricultura e nas pescas e estimula,

também, a criação de um novo ciclo de industrialização, recuperando, por exemplo, as riquezas esquecidas

dos recursos mineiros.