I SÉRIE — NÚMERO 37

2

(PCP), Correia de Jesus (PSD), Miranda Calha (PS) e Mariana Aiveca (BE).

Foram apreciados em conjunto os projetos de resolução n.

os 541/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo o aumento

imediato do salário mínimo nacional em 2013 (BE) e 551/XII (2.ª) — Aumento do salário mínimo nacional (PCP), que foram rejeitados. Intervieram os Srs. Deputados Catarina Martins (BE), Jorge Machado (PCP), Teresa Santos (PSD), Nuno Sá (PS), Artur Rêgo (CDS-PP) e Heloísa Apolónia (Os Verdes).

Foi aprovado o voto n.º 95/XII (2.ª) — De pesar pelo falecimento do ex-Deputado António João Pistachini Moita (CDS-PP).

Foi aprovado o voto n.º 97/XII (2.ª) — De pesar pelo falecimento do Capitão de Abril e ex-Deputado Marques Júnior (PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE e Os Verdes), sobre o qual intervieram, além da Sr.ª Presidente e da Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade (Teresa Morais), os Srs. Deputados Maria de Belém Roseira (PS), Mendes Bota (PSD), Nuno Magalhães (CDS-PP), João Semedo (BE), António Filipe (PCP) e Heloísa Apolónia (Os Verdes).

Foi aprovado o voto n.º 98/XII (2.ª) — De pesar pelo falecimento do realizador Paulo Rocha (PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE e Os Verdes).

De seguida, a Câmara guardou 1 minuto de silêncio em memória daquelas personalidades.

Foi ainda aprovado o voto n.º 96/XII (2.ª) — De condenação pela violação e homicídio de uma jovem mulher na Índia (BE).

Foi aprovado o projeto de resolução n.º 534/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo um conjunto de medidas que permita uma rápida estabilização e recuperação da área ardida de Tavira e São Brás de Alportel (PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE e Os Verdes).

Foi aprovado o projeto de resolução n.º 520/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo a aprovação de normas para a proteção da saúde pública e medidas de combate ao consumo das denominadas «novas drogas» (PSD).

Foi aprovado o projeto de resolução n.º 513/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo a concretização de medidas de apoio ao setor da aquicultura (PS).

A Câmara aprovou dois pareceres da Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação, autorizando um Deputado PCP e outro do PSD a prestarem depoimento por escrito, como testemunha, em tribunal.

Deu-se ainda conta da entrada na Mesa do projeto de lei n.º 327/XII (2.ª).

A Sr.ª Presidente encerrou a sessão eram 12 horas e 56 minutos.

——

(a) Durante esta intervenção foi projetada uma imagem.