24 DE JANEIRO DE 2013

11

Vozes do PS: — Oh, oh…!

O Sr. Luís Menezes (PSD): — … junto das instâncias internacionais, fruto do cumprimento escrupuloso do

programa de assistência financeira, mas também, e acima de tudo, fruto dos enormes sacrifícios que os

portugueses têm conseguido suportar para reganharmos a nossa soberania financeira.

Esta é uma tecla que queremos revisitar vezes sem conta: o sucesso do programa de ajustamento

financeiro e a recuperação da nossa soberania só pode ser possível por termos um Governo firme e

determinado, mas, acima de tudo, por termos um País e um povo com uma postura de coragem sem par

perante os enormes sacrifícios com os quais temos tido que viver.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, repito o que disse no início desta intervenção: o alcance da meta

do défice dos 5% e o regresso aos mercados devem ser vistos como sinais positivos, de inversão e de

esperança, mas não devem ser levados para o plano da euforia, porque ainda há muito por fazer.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Luís Menezes (PSD): — De nada valerá o nosso regresso aos mercados se o mesmo não for

acompanhado de uma redução estrutural do nosso défice orçamental para níveis sustentáveis. E, para o fazer,

devemos ter a coragem de olhar para os problemas de frente e falar da reforma do Estado.

É hoje uma evidência que o Estado que temos não é o Estado que queremos; é um Estado ineficiente,

impreparado para os desafios do século XXI, que gasta demasiados recursos da nossa economia e que retira

demasiados recursos disponíveis aos cidadãos, com uma carga fiscal difícil de aguentar.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Lá isso é verdade!

O Sr. Luís Menezes (PSD): — O Governo lançou esse debate e, como órgão executivo, estabeleceu uma

meta numérica, clara, para a redução da despesa que pretende obter.

O Parlamento não pode, de maneira alguma, ficar à margem deste debate; seria uma menorização

intolerável do próprio Parlamento no contexto institucional onde se insere e seria uma desresponsabilização

inexplicável perante os cidadãos que nos elegeram.

Depois de meses de impasse sobre qual o modelo a seguir para fazer esta discussão, o PSD e o CDS

tomaram a iniciativa, na semana passada, de apresentar uma resolução, que foi aprovada, no sentido de criar

uma comissão eventual para a reforma do Estado, uma comissão sem metas numéricas, que ouvisse os

parceiros sociais, a academia, a sociedade civil e as instituições nacionais e internacionais que visse como

apropriadas, uma comissão onde todos os partidos teriam assento, onde todos, sem exceção, podiam e

deviam dar a sua opinião.

A oposição, mas o PS em particular, tem tentado fugir a este debate. Por isso, deixo aqui um apelo

penhorado e sincero a todos os partidos que compõem este Parlamento no sentido de que olhem para esta

comissão como um grande fórum de debate, aberto, plural, sem tabus: onde o PCP possa falar da sua visão

para o País, da importância que acha que teria para o País a nacionalização dos meios de produção e da

banca; onde o Bloco de Esquerda possa ir acusar tudo e todos, desde os malandros de cartola aos grandes

senhores do capital financeiro; onde o Partido Ecologista Os Verdes possa dar a sua visão de prioridade sobre

tudo e sobre todos ao ambiente; onde o PS possa vir discutir algumas das ideias que saiam do laboratório de

ideias; onde o PSD e o CDS possam apresentar as suas visões de uma social-democracia e de uma

democracia cristã do século XXI.

Risos do PCP.