2 DE FEVEREIRO DE 2013

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proteção social. Não entregue à troica um plano de cortes sem primeiro o apresentar aos portugueses e sem o

discutir aqui, neste Parlamento.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado António José Seguro, vou dar-lhe conta da

decomposição que foi feita relativamente às poupanças da energia, que foi amplamente publicitada e muito

bem explicada no Parlamento pelo Secretário de Estado da Energia: redução da anuidade fixa dos CMEC, que

correspondeu, como lhe disse há pouco, a um corte de 165 milhões de euros, em valor bruto; redução da

remuneração da cogeração, que já está fixada em portaria, e que corresponde a 996 milhões de euros; corte

no mecanismo de garantia de potência, que também já está assumido na portaria de 2012, que corresponde a

443 milhões de euros; e um valor de compensações a efetuar por alguns produtores eólicos, que já foi

entretanto assumida também, no valor de 149 milhões de euros.

Sr. Deputado, isso totaliza um valor de 1753 milhões de euros. Está explicado, não é novidade para o Sr.

Deputado e se é novidade para si pergunte aos Deputados do Partido Socialista na Comissão de Economia

que eles lhe dirão.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr. Deputado, vamos agora ao que é realmente importante na sua observação.

O Governo nunca se arrogou de nenhum exclusivo na estratégia de regresso a mercado, Sr. Deputado. De

nenhum exclusivo! Tenho-o dito praticamente todas as vezes que intervenho sobre esta matéria. Estamos a

conseguir regressar a mercado, porque temos hoje condições no contexto europeu para poder atrair a

expetativa positiva dos investidores.

Se toda a Europa estiver mergulhada numa crise profunda e com o risco sistémico como aquele já teve no

pino do verão do ano passado e como aconteceu na altura em que o Governo italiano caiu (voltou a

acontecer), evidentemente que, em circunstâncias dessas, não é possível, nem aos países que estão sob

assistência, nem a muitos outros países, atrair a atenção dos investidores internacionais por causa da sua

moeda e da sua crise sistémica.

Existe, hoje, um contexto europeu favorável para essa recuperação. Mas, Sr. Deputado, apesar desse

contexto — os investidores não são míopes —, se as condições em Portugal não fossem de cumprimento do

seu programa, pode o Sr. Deputado acreditar que não haveria nenhum investidor externo que confiasse em

Portugal. Essa razão que nos distingue é que não é indiferente à forma como o mérito do Governo e dos

portugueses pode ser reconhecido no trabalho que vem sendo realizado. E, Sr. Deputado, é espantoso como

o senhor consegue, de uma forma absolutamente demagógica, distorcer as evidências para fazer de conta

que o Sr. Deputado tem presciência nessa matéria!

O que se passou com o Banco Central Europeu, Sr. Deputado, tem pouco ou nada a ver com as suas

pretensões.

O Sr. Deputado pretendeu que o Banco Central Europeu financiasse diretamente a dívida dos Estados —

foi isso que o Sr. Deputado disse —, de tal forma que chegou a questionar: «Por que razão empresta o Banco

Central Europeu a 1% aos bancos, que, depois, emprestam ao Estado a taxas maiores, quando o Banco

Central Europeu poderia fazer isso diretamente aos governos?». Foi isso que o Sr. Deputado disse. Ou já se

esqueceu?

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr. Deputado, não foi isso que se passou com o Banco Central Europeu. Portanto, ninguém esteve errado

ao não apoiar as suas propostas, porque elas não tiveram vencimento em termos europeus.