15 DE FEVEREIRO DE 2013

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Ao insistirem com os mesmos temas, o Partido Socialista e o Bloco de Esquerda pretendem amplificar uma

ideia política que de todo está ausente do quadro legal desenvolvido por este Governo no que às taxas

moderadoras se refere. Insistem esses partidos na ideia de que o quadro legal é injusto e não considera

situações particulares que tiveram, têm e terão sempre a atenção de qualquer governante num País civilizado,

seja qual for o quadrante que estiver nesse tempo no Governo.

Sabe o Bloco de Esquerda e sabe o PS que não corresponde à verdade o que está apresentado e ficou

redigido nos projetos de resolução; sabe o Bloco de Esquerda e sabe melhor o PS qual foi a orientação e a

preocupação política que estiveram subjacentes ao texto legal em vigor.

Também sabem o Bloco de Esquerda, o PS e toda a sociedade portuguesa que os resultados da aplicação

do novo enquadramento resultaram numa isenção total de taxas moderadoras para 5,5 milhões de

portugueses, o que, comparativamente com o sistema anterior da governação socialista, implicou um aumento

de 800 000 cidadãos que beneficiam agora daquela isenção.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Falso!

O Sr. João Prata (PSD): — Esta duplicação de projetos de resolução apenas pretenderá fazer esconder a

indesmentível realidade alcançada com o esforço dos portugueses, é certo, e por uma orientação política que

consegue ultrapassar de forma positiva o que de menos bom conseguiu o PS na negociação que fez junto dos

credores internacionais.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. João Prata (PSD): — Sabe muito bem o PS que o que ficou assente no Memorando de

Entendimento foi o aumento do valor das taxas moderadoras e, também, a diminuição das isenções existentes

à data.

Protestos do PS.

Mas os portugueses sabem hoje que o Sr. Ministro da Saúde, como nos mencionou recentemente,

conseguiu fazer com que mais portugueses estejam isentos do pagamento das taxas moderadoras,

assegurando uma política de claro respeito pelas condições socioeconómicas e pelas especificidades clínicas

que estão veiculadas nos projetos de resolução.

Temos, pois, um sistema mais justo e mais equitativo, que considera ser mais vantajoso o contributo maior

de todos os que o podem suportar, conseguindo-se assim, também, que um maior número de portugueses

usufruam da possibilidade de aceder gratuitamente aos serviços de saúde no que à taxa moderadora se

refere.

Pretende o PS fazer esquecer as afirmações produzidas por dois ex-Ministros da Saúde, que, em razão da

necessidade de financiar o sistema de saúde, chegaram a sugerir a criação de um novo imposto e até,

eventualmente, que crianças com menos de 12 anos fossem obrigadas a pagar taxa moderadora. Apenas

ficou ausente a verdade e sobrou a demagogia.

Depois, Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, o BE e o PS apresentam projetos de resolução que

escamoteiam o facto de o quadro legal em vigor já considerar essas situações em razão de alguns princípios.

O articulado em vigor — e dando resposta, entre outras situações, às que são agora propostas — refere

claramente que têm direito à isenção do pagamento de taxas moderadoras e a um conjunto vasto de

procedimentos associados a questões de saúde pública e a situações clínicas que impliquem especial e

recorrente necessidade de cuidados de saúde, como é o caso também dos cidadãos que padecem de fibrose

quística.

Por fim, e como mencionou o Sr. Ministro da Saúde, o Governo está atento à implementação da legislação.

É feita uma monitorização constante e as alterações que seja necessário introduzir far-se-ão, como, aliás, tem

sido demonstrado nesta mesma matéria com o que se passou com a situação das pessoas desempregadas.