5 DE ABRIL DE 2013

7

sejam garantidas as condições de trabalho e, sobretudo, as necessidades permanentes de funcionários nas

escolas.

O Sr. Deputado referiu que este Governo colocou os estudantes no centro da sua política, o que não pode

ser mais falso. É que, de facto, este Governo continua a agravar a discriminação dos estudantes do ensino

profissional no acesso ao ensino superior, não garante as condições de igualdade dos estudantes do ensino

profissional, porque no seu currículo, que é profundamente desvalorizado, não lhes permite, por exemplo, ter

disciplinas imprescindíveis para o seu acesso ao ensino superior.

Este Governo acabou com os passes 4_18 e sub23, pelo que hoje qualquer criança de quatro anos paga o

mesmo de passe que pagam o seu pai ou a sua mãe. Ora, isto é insuportável, sobretudo em famílias com

mais filhos e com filhos em idade escolar. Entendemos que isto é muito negativo.

Por tudo isto, Sr. Deputado, deixamos-lhe aqui um apelo. O Sr. Deputado falou, mais uma vez, da Parque

Escolar, e nós, mais uma vez, dizemos o que andamos a dizer desde que esta empresa foi criada. Este

Governo já tem bem o exemplo de que a Parque Escolar não dá resposta à falta de condições materiais nas

escolas públicas. Porque é que não extinguem a Parque Escolar? Porque é que não acabam com a Parque

Escolar?

A Parque Escolar é bem um exemplo de sorvedouro de recursos públicos. O Ministério da Educação todos

os meses transfere uma fatia para as escolas, mas diz que aquele dinheiro não pode ser aplicado na

contratação de mais professores, que aquele dinheiro não pode ser aplicado na contratação de mais

psicólogos, que aquele dinheiro não pode ser aplicado na contratação de mais funcionários; aquele dinheiro é

para transferir uma renda fixa para a Parque Escolar. Aliás, a Parque Escolar é bem uma parceria público-

privada iniciada pelo Governo PS mas que o Governo PSD/CDS insiste em manter.

Ora, o que eu disse é bem um exemplo de porque é que continuamos a dizer que as medidas em curso

não têm como objetivo a garantia da qualidade da escola pública. Muito pelo contrário, colocam em causa o

seu papel conforme está consagrado na Constituição e na Lei de Bases do Sistema Educativo, e é por isso

que continuamos a denunciar o conteúdo de cada uma destas políticas e a exigir uma política educativa

alternativa.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Michael Seufert.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados Acácio Pinto e Rita Rato, obrigado

pelas questões que levantaram.

Sr. Deputado Acácio Pinto, disse aqui duas coisas profundamente contraditórias. Primeiro, disse que o

discurso do CDS tinha mudado muito e, logo a seguir, disse que o discurso do CDS é sempre o mesmo!

Risos do CDS-PP.

Percebo-o, Sr. Deputado. A questão é que, quando nós estávamos na oposição, os senhores àquilo que

não queriam ouvir fizeram sempre «ouvidos moucos»; aquilo que lhes dava jeito ouvir os senhores adaptaram

e iam aproveitando, até porque não tinham maioria na anterior Legislatura.

Sr. Deputado, o que posso dizer-lhe em relação aos professores é o que disse da tribuna várias vezes, ou

seja, que é importante valorizar o trabalho dos professores, que é importante, por exemplo, reforçar a

autoridade dos professores. E foi esta maioria que fez esse trabalho nesta Legislatura, com a apresentação do

Estatuto do Aluno, Sr. Deputado.

Em relação à iniciativa Novas Oportunidades, aquilo que nos separa é bem maior. Sabemos que o Sr.

Deputado acredita mesmo — percebo isso e estou perfeitamente à vontade para lhe conceder essa boa-fé —

que se resolve o problema de dois milhões de portugueses que estão em idade ativa, como aqui nos disse

(não tenho aqui os dados mas acredito naqueles que nos trouxe), sem terem completado o 12.º ano, dando-

lhes um papel que, depois, não vale nada na vida real. O problema é exatamente esse!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Exatamente!