12 DE ABRIL DE 2013
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fornecer as informações que tem de algum tipo de delinquência que utilizam algumas destas organizações
para a troca de opiniões sobre a melhor maneira de a combater.
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — A Mesa não regista mais inscrições, pelo que assim fica concluído o
debate deste ponto da nossa ordem do dia.
O ponto seguinte consiste no debate conjunto, na generalidade, dos projetos de lei n.os
373/XII (2.ª) —
Quinta alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro (Lei da Nacionalidade) (PS) e 394/XII (2.ª) — Quinta
alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro (Lei da Nacionalidade), nacionalidade portuguesa de membros de
comunidades de judeus sefarditas expulsos de Portugal (CDS-PP).
Para proceder à apresentação da iniciativa legislativa do PS, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria de
Belém Roseira.
A Sr.ª Maria de Belém Roseira (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as
e Srs. Deputados: O projeto de lei que o
Grupo Parlamentar do Partido Socialista hoje aqui apresenta tem como objetivo permitir a aquisição da
nacionalidade portuguesa, por naturalização, aos descendentes de judeus sefarditas portugueses, através da
demonstração da tradição de pertença a uma comunidade sefardita de origem portuguesa, com base na
comprovação de requisitos objetivos de ligação a Portugal.
O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Muito bem!
A Sr.ª Maria de Belém Roseira (PS): — Esta solução acompanha aquela que, já em ambiente
democrático, foi adotada pela vizinha Espanha.
Aproveito para saudar o Sr. Embaixador de Espanha e as comunidades judaicas aqui presentes, que se
encontram a assistir à sessão.
Aplausos do PS, do PSD e do CDS-PP.
No dia em que se comemoram os 50 anos da encíclica Pacem in Terris, penso que é simbolicamente
importante apostarmos na paz e na tolerância entre os povos.
Mas este projeto de lei é bem mais do que a definição do seu objeto. Ele é, verdadeiramente, um
reencontro com a História de Portugal. A sua exposição de motivos, para a qual vos remeto, é
abundantemente justificativa da sua justeza e da sua justiça.
Apesar de a diáspora judaica por terras ibéricas, segundo Inácio Steinhardt, ser difícil de datar em termos
exatos, as fontes históricas existentes permitirão situá-la bem antes do nascimento de Jesus, tendo-se visto
reforçada e alargada com a facilidade de comunicações que a vastidão do império romano possibilitou.
Mas o que é verdadeiramente importante sublinhar é a relevância do papel que os judeus desempenharam
na formação do reino português, logo com D. Afonso Henriques e a conquista de Santarém —
estrategicamente indispensável para a conquista de Lisboa — bem como na Revolução de 1383, que permitiu
a consolidação da nacionalidade e, mais tarde, na Restauração.
A centralidade do papel dos judeus em Portugal enquanto detentores de poder político e económico, das
relações com a Europa e também do saber quer no domínio das humanidades quer no das ciências exatas foi
determinante para a construção da nossa história e da nossa expansão.
Vozes do PS: — Muito bem!
A Sr.ª Maria de Belém Roseira (PS): — A Rede de Judiarias de Portugal, recentemente constituída,
apresenta-se como tendo por especial objetivo permitir a descoberta da história dos judeus na história de
Portugal. E esse trabalho é fundamental, pois só conhecendo bem a nossa história poderemos conhecer-nos
bem a nós próprios e projetar o nosso futuro coletivo.