O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 87

26

por fazer. Muitas vezes, entende-se que está tudo feito neste domínio, que é uma etapa ultrapassada, mas

não é. Quando se pensa no direito de residência, quando se pensa no direito ao trabalho, ao exercício da

escolha profissional de acordo com as habilitações, quando se pensa no dever que imediatamente se adquire

para pagar impostos e o quanto é muitas vezes difícil ou impossível adquirir direitos para participação política

nos países onde se está, quando se vê que ainda se confunde cidadãos europeus noutro Estado-membro da

União Europeia com imigrantes quando um cidadão português num outro Estado-membro da União Europeia,

ou vice-versa, nunca é imigrante, temos de reconhecer que há um longo caminho a percorrer.

Ponhamos os olhos no programa Erasmus. O programa Erasmus fez mais pela cidadania europeia do que

muitos artigos do Tratado. Prossigamos nesse âmbito.

O terceiro aspeto é o do reequilíbrio institucional. É o terceiro ponto do tripé, a par da consolidação da

União Económica e Monetária e do reforço da cidadania europeia.

A Comissão tem de retomar o lugar central, a Comissão não pode ter funções simplesmente

administrativas, de controlo, de fiscalização. É a Comissão que pode superar os problemas de desconfiança e

ultrapassar as divisões Norte/Sul, Leste/Oeste, pobres/ricos, contribuintes líquidos/beneficiários líquidos. E é

por isso que temos de nos bater, que temos todos de nos bater.

Quando se ouve o debate desta tarde, com as habituais picardias parlamentares, o que aproxima a maioria

dos Deputados desta Câmara é muito mais do que aquilo que os afasta. Assim saibamos nós convergir para

encontrar as respostas adequadas, que, afinal, nos preocupam a todos; assim saibamos nós reforçar a

posição de Portugal no contexto europeu, sabendo unir-nos, como é possível sabermo-nos unir, à volta do

essencial.

Inverter o rumo, fecharmo-nos em sectarismos, reduzir a nossa participação europeia a uma aquiescência

reverente ou a um alheamento oportunista não é, efetivamente, a melhor forma de defendermos Portugal na

Europa, de defendermos a Europa.

Saberemos encontrar os caminhos.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Entretanto, reassumiu a presidência a Presidente, Maria da Assunção Esteves.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, terminado que está este debate, passamos ao período de votações.

Vamos proceder à verificação do quórum.

Peço aos serviços que acionem o respetivo mecanismo e peço aos Srs. Deputados o favor de se

registarem.

Pausa.

Srs. Deputados, o quadro eletrónico regista 189 presenças, às quais se somam 10 sinalizadas à Mesa

pelos Srs. Deputados João Semedo, do BE, Sérgio Sousa Pinto, do PS, Maria Paula Cardoso, Paulo Batista

Santos, Laura Esperança, Gabriel Goucha, Feliciano Barreiras Duarte, Carina Oliveira, Paulo Cavaleiro e

Paulo Rios de Oliveira, do PSD, o que perfaz 199 Srs. Deputados presentes, pelo que temos quórum de

deliberação.

Vamos, então, dar início às votações, começando pelo projeto de resolução n.º 707/XII (2.ª) — Definição da

posição de princípio da Assembleia da República perante os parlamentos nacionais dos outros Estados-

membros em matérias europeias de importância relevante (PSD e CDS-PP).

Como os Srs. Deputados sabem, foi retirado do texto de base a alínea d). Sendo assim, vamos votar o

projeto de resolução alterado, isto é, sem a alínea d).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Passamos ao projeto de resolução n.º 708/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo que assuma uma posição

concertada de debate nas várias instâncias europeias no sentido de alertar a União Europeia para o reforço de

Páginas Relacionadas
Página 0002:
I SÉRIE — NÚMERO 87 2 A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, Srs. Jorna
Pág.Página 2
Página 0003:
10 DE MAIO DE 2013 3 O Sr. António Rodrigues (PSD): — Quando nos encontramos
Pág.Página 3
Página 0004:
I SÉRIE — NÚMERO 87 4 Estamos aqui para reafirmar as nossas posições,
Pág.Página 4
Página 0005:
10 DE MAIO DE 2013 5 a melhoria da qualidade do ensino e formação, a integração das
Pág.Página 5
Página 0006:
I SÉRIE — NÚMERO 87 6 paralelamente, apontar o futuro do País na Uniã
Pág.Página 6
Página 0007:
10 DE MAIO DE 2013 7 considera que seria uma medida relevante para o objetivo que o
Pág.Página 7
Página 0008:
I SÉRIE — NÚMERO 87 8 A Sr.ª Presidente: — Também para pedir esclarec
Pág.Página 8
Página 0009:
10 DE MAIO DE 2013 9 O Sr. António Rodrigues (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputad
Pág.Página 9
Página 0010:
I SÉRIE — NÚMERO 87 10 Na maior parte dos casos — e esta também foi a
Pág.Página 10
Página 0011:
10 DE MAIO DE 2013 11 Mas há uma coisa que um conservador percebe bem: que a realid
Pág.Página 11
Página 0012:
I SÉRIE — NÚMERO 87 12 O Sr. João Serpa Oliva (CDS-PP): — Conf
Pág.Página 12
Página 0013:
10 DE MAIO DE 2013 13 O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E lembre-se que foram o PS e
Pág.Página 13
Página 0014:
I SÉRIE — NÚMERO 87 14 O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente
Pág.Página 14
Página 0015:
10 DE MAIO DE 2013 15 O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Paulo Portas e o CDS
Pág.Página 15
Página 0016:
I SÉRIE — NÚMERO 87 16 desenvolvimento sustentável, só para citar alg
Pág.Página 16
Página 0017:
10 DE MAIO DE 2013 17 tentativa de ter posições comuns do Parlamento à custa do sac
Pág.Página 17
Página 0018:
I SÉRIE — NÚMERO 87 18 A segunda nota é para dizer ao Sr. Deputado do
Pág.Página 18
Página 0019:
10 DE MAIO DE 2013 19 Mais do que nunca, o próximo ciclo de fundos estruturais de a
Pág.Página 19
Página 0020:
I SÉRIE — NÚMERO 87 20 Deve, por isso, o Governo envidar esforços no
Pág.Página 20
Página 0021:
10 DE MAIO DE 2013 21 O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a p
Pág.Página 21
Página 0022:
I SÉRIE — NÚMERO 87 22 O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma
Pág.Página 22
Página 0023:
10 DE MAIO DE 2013 23 O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar,
Pág.Página 23
Página 0024:
I SÉRIE — NÚMERO 87 24 E, depois disto, o PSD e o CDS vêm propor que
Pág.Página 24
Página 0025:
10 DE MAIO DE 2013 25 O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar,
Pág.Página 25