I SÉRIE — NÚMERO 94

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capitais próprios, isso ajudaria a capitalizar as nossas empresas e seria um bom contributo em termos

estruturais.

Mais: se houvesse uma diferenciação na taxa aplicável aos lucros que são reinvestidos na própria

empresa, em relação aos lucros que são distribuídos pelos sócios, como nós defendemos, isso também

significaria uma recapitalização estrutural das empresas.

A Sr.ª Presidente: — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. António José Seguro (PS): — Mas queria ainda referir algo (e com isto termino, Sr.ª Presidente),

para mostrar a incoerência e a ausência de estratégia da parte do Governo, que tem que ver com a devolução

do IVA.

O Partido Socialista propõe uma conta corrente entre as empresas e o Estado. Isto é, se o Estado não

devolver o IVA às empresas, se não as reembolsar no tempo correto, quando as empresas tiverem que pagar

novas contribuições ao Estado, fazem o acerto. E isso é fácil, porque não cria problemas de tesouraria.

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. António José Seguro (PS): — Mas sabe qual é a proposta do Governo, Sr.ª Presidente?

A proposta do Governo para esta matéria está na página 46 do documento do Governo relativo à estratégia

para o crescimento, que diz o seguinte: para as empresas que tenham direito a ser reembolsadas pelo Estado,

e caso o Estado não as reembolse, o que o Estado vai fazer — leia-se o Governo — é dizer à Caixa Geral de

Depósitos para criar uma linha de crédito de modo a que as empresas se possam financiar na Caixa Geral de

Depósitos. Isto é o máximo do ridículo, porque significa que o Estado quer que as empresas financiem o

Estado retendo o dinheiro do reembolso do IVA e, ao mesmo tempo, diz às empresas «vão endividar-se, vão

pedir mais crédito ao banco do Estado», ganhando duas vezes e criando dificuldades à nossa economia.

Aqui tem um exemplo da sua incoerência, Sr. Primeiro-Ministro.

Aplausos do PS.

Neste momento, registaram-se manifestações de protesto de um cidadão presente nas galerias.

A Sr.ª Presidente: — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, mas peço-lhe que

aguarde um pouco, até que o cidadão presente nas galerias que se está a manifestar retome a calma para

prosseguirmos os nossos trabalhos.

Continuação de manifestações de protesto do mesmo cidadão.

Nas galerias, ninguém se pode manifestar. Podem manifestar-se em todo o lado, mas não nas galerias.

Continuação de manifestações de protesto do mesmo cidadão.

Peço-lhe o favor de se acalmar para continuarmos o nosso trabalho.

Nas galerias, as pessoas não se podem manifestar.

Faça favor de se acalmar ou de sair, não temos outra alternativa.

Continuação de manifestações de protesto do mesmo cidadão.

Este é o seu Parlamento, tem de ter calma!

Pausa.

Uma vez que já temos condições, vamos prosseguir os nossos trabalhos.