25 DE MAIO DE 2013

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Agora, sim, tem a palavra, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, uma outra palavra sobre estas

questões das medidas anunciadas em relação aos incentivos ao crédito fiscal.

Não vamos caraterizar o conteúdo das medidas, até porque não conhecemos os detalhes, mas a minha

questão está na pergunta sobre a sua eficácia. Permita-me que tenha esta reserva porque, ao fim de todos

estes anos, ouvindo daí, dessa bancada do Governo, tantos programas, tantos planos, tantas medidas, tantos

anúncios e depois não dar em nada… Naturalmente, pois, que temos esta reserva.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — E o papel aguenta tudo o que se queira lá pôr!…

Temos um primeiro problema sobre o qual gostaria de lhe colocar uma questão: o Governo, com a sua

política, municiado por esse autêntico pacto de agressão, tem vindo a arrasar salários, reformas e pensões,

rendimentos, direitos. E a consequência primeira, sem dúvida, é o aumento da exploração de quem trabalha e

o empobrecimento à escala de massas — fala-se em dois milhões de pobres em Portugal. A segunda

consequência, naturalmente, é a redução drástica da capacidade de consumo no plano interno. E é por isso

que, em cada dia que passa, 20 empresas encerram — pequenas e médias empresas, naturalmente.

Sendo assim, se o acesso ao crédito não é uma coisa pequena, também consideramos que o problema

central está na falta de capacidade de consumo, na falta de possibilidades de desenvolvimento do próprio

mercado interno.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — O exemplo da restauração é paradigmático. Têm dois problemas: o

do IVA, mas, fundamentalmente, o da falta de clientes, ou seja, não vendem.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Este é o problema central que está colocado. Veremos os detalhes.

Mas, pergunto-lhe, Sr. Primeiro-Ministro: considera isto uma medida estrutural ou é apenas mais um anúncio

que, de facto, procura resolver esta questão central da pobreza, da falta de capacidade de compra, a nível de

massas, da realidade de hoje do nosso tecido empresarial e também da situação das pessoas?

O que é que o senhor pretende fazer com esta medida?

Gostaria de ouvir os seus detalhes.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, a medida, não tem um

efeito estrutural, não foi desenhada enquanto tal e eu não a apresentei aqui enquanto tal; pelo contrário, disse

tratar-se de uma medida de caráter extraordinário, que vigorará praticamente durante o segundo semestre de

2013. Esse é o objetivo e é o âmbito da medida.

O que a medida faz, rigorosamente, é permitir uma dedução à coleta de 20% até à concorrência de 70% da

coleta a pagar em termos de IRC. A medida abrange até ao máximo de cada investimento de 5 milhões de

euros. Essa dedução pode ocorrer durante cinco anos por insuficiência de crédito fiscal em cada empresa, se

isso acontecer.

A medida é conjugada com algumas outras, que foram também tomadas ontem em Conselho de Ministros

— de resto, virão ao Parlamento e serão debatidas pelos Srs. Deputados, creio eu, ainda no princípio de junho

—, medidas essas que melhoram o sistema de incentivos fiscais para o apoio ao investimento e para a

investigação e o desenvolvimento empresarial.