I SÉRIE — NÚMERO 116

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Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Passamos à votação da proposta 73-C, apresentada pelo PCP, de eliminação do artigo 95.º (Saneamento

e reequilíbrio) da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP,

do BE e de Os Verdes.

De seguida, vamos votar o artigo 95.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP, do BE e

de Os Verdes e a abstenção do PS.

Passamos à votação da proposta 74-C, apresentada pelo PCP, de eliminação do artigo 96.º (Fundo de

Apoio Municipal) da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Agora, vamos votar a proposta 114-C, apresentada pelo BE, de eliminação do artigo 96.º da proposta de

lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Segue-se a votação da proposta 129-C, apresentada pelo PSD e pelo CDS-PP, de substituição do artigo

96.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP, do BE e

de Os Verdes e a abstenção do PS.

É a seguinte:

Artigo 96.º

Regulamentação do Fundo de Apoio Municipal

O diploma complementar previsto no artigo 64.º deve ser aprovado no prazo de 120 dias contados da

publicação da presente lei.

O Sr. António Prôa (PSD): — Sr. Presidente, permite-me o uso da palavra?

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. António Prôa (PSD): — Sr. Presidente, queria apenas dizer que a votação do artigo 96.º da proposta

de lei está prejudicada.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Muito obrigado, Sr. Deputado.

Então, passamos à votação do artigo 97.º (Índice de desenvolvimento social) da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.