Quinta-feira, 10 de outubro de 2013 I Série — Número 7

XII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2013-2014)

REUNIÃOPLENÁRIADE9DEOUTUBRODE 2013

Presidente: Ex.ma Sr.ª Maria da Assunção Andrade Esteves

Secretários: Ex.mos

Srs. Jorge Manuel Capela Gonçalves Fão Abel Lima Baptista

S U M Á R I O

A Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 6

minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa dos projetos de

resolução n.os

835 a 840/XII (3.ª), do projeto de lei n.º 453/XII (3.ª), da proposta de resolução n.º 67/XII (3.ª) e da proposta de lei n.º 173/XII (3.ª).

Em declaração política, o Deputado Jorge Machado (PCP) insurgiu-se contra eventuais cortes nas pensões de sobrevivência e acusou o Vice-Primeiro-Ministro, Paulo Portas, de ter ocultado esta medida aos portugueses. Respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento dos Deputados Mariana Aiveca (BE), Heloísa Apolónia (Os Verdes) e João Pinho de Almeida (CDS-PP).

Em declaração política, a Deputada Mariana Aiveca (BE) criticou o Governo e a maioria por escolherem como alvo prioritário dos cortes na despesa as viúvas ou os órfãos e respondeu a pedidos de esclarecimento dos Deputados

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Jorge Machado (PCP), Heloísa Apolónia (Os Verdes) e Sónia Fertuzinhos (PS).

Em declaração política, o Deputado Paulo Batista Santos (PSD), por ter sido eleito Presidente da Câmara Municipal da Batalha, despediu-se da Assembleia e salientou a importância da função parlamentar, tendo-se ainda congratulado por Portugal estar a cumprir o Programa de Ajustamento Económico e Financeiro e por, desse modo, estar em condições para o concluir no prazo previsto. No final, após a Sr.ª Presidente em exercício lhe ter desejado felicidades no cumprimento das novas funções, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Deputados Pedro Filipe Soares (BE), João Ramos (PCP), Rui Paulo Figueiredo (PS) e Hélder Amaral (CDS-PP), que também o cumprimentaram.

Em declaração política, o Deputado Vieira da Silva (PS) insurgiu-se contra a medida anunciada pelo Governo de corte no valor nominal de pensões já atribuídas, reduzindo