10 DE MAIO DE 2014

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Deputado, cumprimos uma primeira parte muito relevante do que se esperava do Governo nesta Legislatura:

que não conduzisse o País a um segundo resgate e que, como o Sr. Deputado insistia em dizer publicamente,

pudesse dar a Portugal a condição de sair do programa sem negociar condições para regressar a mercado e

com taxas de financiamento a médio e a longo prazos que fossem sustentáveis para Portugal. E são, Sr.

Deputado! Por que razão não reconhece hoje que o são, felizmente, graças à ação dos portugueses e também

do Governo?

Disse o Sr. Deputado que houve uma opção ideológica. Sr. Deputado, o pior cego é o que não quer ver.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Discutimos muitas vezes, neste Parlamento, em que condições haveríamos de

obter as metas traçadas.

Sr. Deputado, temos noção precisa — de resto, tão precisa que eu próprio o disse pouco tempo depois de

ter tomado posse — de que a situação de partida das contas públicas era muito diferente daquela que o

anterior Governo tinha transmitido.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Essa é que foi a verdadeira mentira!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Tão diferente, Sr. Deputado, que se foi preciso realizar, por efeito de défice

orçamental, alterações e ajustamentos às metas que estavam prometidas no Memorando negociado pelo

Governo que o seu partido apoiava, imagine a credibilidade que tinham as metas que o seu Governo tinha

apresentado antes no PEC 4 e que prometiam um enorme crescimento e excedente orçamental para Portugal

ainda em 2014!…

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Pergunto-lhe, Sr. Deputado, que medidas seriam essas que o Partido Socialista iria adotar e que teriam

permitido a Portugal alcançar metas ainda mais ambiciosas de redução do défice e de excedentes nas contas

públicas. Que medidas seriam essas, Sr. Deputado?

Como é possível que, ao fim de três anos, o Sr. Deputado ainda não tenha enunciado uma única medida

que o Partido Socialista entendesse importante para reduzir o défice em Portugal? Ninguém as conhece, Sr.

Deputado!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do PS.

Disse também o Sr. Deputado que temos de apostar nas áreas que foram desprezadas. Eu sei. O Sr.

Deputado, durante todo este tempo, andou a dizer que precisámos de mais tempo e, portanto, de mais

dinheiro porque tínhamos de ter mais défice,…

O Sr. José Junqueiro (PS): — Isso é uma vergonha!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … evidentemente, para que o ajustamento das contas públicas não fosse tão

violento. Evidentemente, o Partido Socialista não queria que estas metas fossem alcançadas.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O que o Partido Socialista queria é que fôssemos renegociar com os nossos parceiros internacionais as

metas e o programa. Portanto, Sr. Deputado, por vontade do Partido Socialista ainda hoje estaríamos num

qualquer programa de assistência económica e financeira. Esta é a verdade!