31 DE OUTUBRO DE 2014

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O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — A Sr.ª Deputada Catarina Martins dizia que iriamos ter um Orçamento do

Estado para 2014 que nos levava a um segundo resgate, a uma nova troica, mais ou menos a um programa

cautelar.

Sabe, Sr.ª Deputada, toda a oposição tinha a mesma bitola. O Sr. Deputado Paulo Sá também dizia: «O

Governo prevê um crescimento de 0,8% do PIB, mas esta é uma estimativa propositadamente otimista para

tentar criar a ilusão de que, depois, a austeridade vai dar a recessão. Chame-lhe o que quiser: segundo

resgate, programa cautelar ou outro nome qualquer vai ser a realidade».

Dizia também, na altura, o Sr. Deputado José Luís Ferreira, de Os Verdes: «O objetivo para que aponta o

crescimento do PIB em 0,8% não é propriamente um objetivo, mas uma miragem».

Srs. Deputados, miragem foram as vossas previsões. A realidade foi muito melhor do que isso, devido ao

esforço dos portugueses e devido à determinação do Governo. Quanto a credibilidade, estamos, pois,

conversados!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Srs. Deputados, só não vou buscar as declarações do Partido Socialista porque já foram aqui referidas,

tanto do antigo como do novo PS, e são todas iguais.

Quanto ao que o Sr. Deputado Mota Andrade questionou, diria o seguinte: a perceção que eu tenho e

penso que a generalidade dos portugueses tem é a de que, fosse qual fosse o Orçamento, dissesse o que

dissesse, propusesse o que propusesse, os senhores diriam mal e votavam contra. Essa, infelizmente, é a

realidade. Foi isso que os senhores nos mostraram ao longo destes três anos. E porquê? Porque, mesmo

depois de se terem comprometido com o Memorando de Entendimento, quando era apresentada uma

proposta de lei concreta a implementar aquilo que tinham assinado, os senhores procuravam uma vírgula fora

do sítio para poderem dizer que estavam contra.

Portanto, Srs. Deputados, se lá tivéssemos a os senhores iam à procura do b, e se lá tivéssemos b os

senhores iam à procura do c, porque os senhores não estão interessados em ajudar o País a sair

definitivamente do programa que tivemos e a termos uma vida melhor. Os senhores estão, pura e

simplesmente, interessados em dizer mal por dizer mal. É essa a vossa política tout court.

Foram ainda colocadas questões sobre o IMI e sobre os salários.

Quanto ao IMI, em primeiro lugar, a avaliação do património foi incluída no Memorando de Entendimento

pelo Partido Socialista — é bom recordar.

Em segundo lugar, quem introduziu a cláusula de salvaguarda, nesta Casa, com o voto contra do Partido

Socialista, foram os partidos da oposição — esqueceram-se rapidamente dessa nota.

Em terceiro lugar, prevê-se neste Orçamento um alargamento das isenções e não ouvi uma única palavra

de saudação.

Em quarto lugar, as melhorias podem ser sempre feitas e, por isso estamos, sempre a trabalhar porque

queremos sempre mais e melhor.

Finalmente, Sr.ª Deputada, quanto aos cortes salariais, cabe ao futuro governo perceber, depois de

eleições livres, como é que vai implementar a decisão do Tribunal Constitucional. Mas nós não fugimos às

nossas responsabilidades e, por isso mesmo, quando aqui foi apresentado o documento de estratégia

orçamental, dissemos qual era a intenção deste Governo, porque não queremos voltar a uma situação de

rutura financeira.

Propusemos, de uma forma clara, que essa reposição ocorresse ao longo de cinco anos. Essa proposta foi

feita antes da decisão do Tribunal Constitucional, ou seja, em maio, no documento de estratégia orçamental.

Estamos de cara bem levantada, porque colocamos sempre os interesses do País acima de qualquer

interesse partidário.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá.