Debates Parlamentares - Diário 024, p. 9 (2014-11-26)

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27 DE NOVEMBRO DE 2014

Sr.a Presidente, Sr.

as e Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado, o Governo, apoiado por esta bancada, é

o garante de que a segurança social continuará a cumprir a sua missão e a honrar o disposto na Constituição

e na lei.

O Partido Socialista transporta para este debate uma ameaça que merece ser seriamente debatida e,

sobretudo, clarificada.

Afirma o Deputado Ferro Rodrigues, no requerimento que apresenta, que «é também o futuro da segurança

social pública que está em causa».

Sabem o que é que ameaça verdadeiramente o futuro da segurança social? É a vossa recusa sistemática

aos apelos do Sr. Primeiro-Ministro para um entendimento capaz de produzir um debate urgente sobre o futuro

e sobre a sustentabilidade da segurança social.

Mas não só, Srs. Deputados. O sistema da segurança social ficou ameaçado quando os senhores

colocaram o País de mão estendida, sob um resgate internacional. Esse resultado de uma governação

desastrosa traduziu-se num ajustamento doloroso que transportou com ele uma quebra do crescimento

económico, um aumento do desemprego e uma quebra no emprego.

O sistema de segurança social ficou ameaçado quando, com o Governo de José Sócrates, em 2009 — ano

eleitoral, só por acaso…! —, os saldos excedentários da segurança social que seriam imprescindíveis para

ajudar os que menos têm foram completamente gastos.

Mais: em 2007, o Partido Socialista fez uma reforma da segurança social, já na altura extremamente

necessária, mas, dois ou três anos depois, ficou demonstrado que os cenários não eram reais ao nível do

crescimento económico, do aumento do desemprego e da destruição e não criação de emprego.

Sr.ª Deputada, pela primeira vez, o Fundo de Estabilização Financeira tem dinheiro para pagar um ano de

pensões! Ora, isto não é de somenos importância.

Prevemos continuar neste caminho de boa gestão que leve a uma sustentabilidade das contas da

segurança social.

Para isso, em 2015, contribuirá o aumento das contribuições, o crescimento da economia e, sobretudo, o

aumento do emprego.

Sr.as

e Srs. Deputados, sabemos que estes requerimentos do Partido Socialista têm uma razão óbvia:

pretendem a todo o custo fazer esquecer o facto de o debate do Orçamento do Estado vos ter corrido muito

mal, como reconheceu, aliás, o vosso líder parlamentar.

Protestos do PS.

Mas queria lembrar a todas e todos Srs. Deputados do Partido Socialista que o PSD não se furta ao

debate, muito menos sobre um assunto tão caro aos portugueses, e não só participa com sentido de

responsabilidade como renova o apelo do PS no sentido de aceitar debater em conjunto uma matéria tão

importante.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para proferir a próxima intervenção, do Bloco de Esquerda, tem a palavra a Sr.ª

Deputada Mariana Aiveca.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado: As pessoas que

estão na lista dos despedimentos da segurança social têm vindo a público dar a cara, não têm tido qualquer

medo, porque cada despedimento, cada pessoa que vai para a chamada requalificação é uma vida, é um

rosto.

Ao Gualter Machado, da segurança social do Porto e deficiente visual, à Ana Palmira Coelho, a todos estes

e a todas estas trabalhadoras que vieram para a imprensa dar a cara, contando a sua história de 30 anos de

serviço enquanto educadores de infância, contando a sua história de 18 anos de serviço enquanto assistentes

operacionais, até a fazer funções de motorista, o senhor devia hoje dizer que acautelou as suas situações, que

tem sítio para estas pessoas irem trabalhar e que estavam lá a mais.

27 DE NOVEMBRO DE 2014 9 Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado, o Governo, apoiado por esta bancada, é o garante de que a segurança social continuará a cumprir a sua missão e a honrar o disposto na Constituição e na lei. O Partido Socialista transporta para este debate uma ameaça que merece ser seriamente debatida e, sobretudo, clarificada. Afirma o Deputado Ferro Rodrigues, no requerimento que apresenta, que «é também o futuro da segurança social pública que está em causa». Sabem o que é que ameaça verdadeiramente o futuro da segurança social? É a vossa recusa sistemática aos apelos do Sr. Primeiro-Ministro para um entendimento capaz de produzir um debate urgente sobre o futuro e sobre a sustentabilidade da segurança social. Mas não só, Srs. Deputados. O sistema da segurança social ficou ameaçado quando os senhores colocaram o País de mão estendida, sob um resgate internacional. Esse resultado de uma governação desastrosa traduziu-se num ajustamento doloroso que transportou com ele uma quebra do crescimento económico, um aumento do desemprego e uma quebra no emprego. O sistema de segurança social ficou ameaçado quando, com o Governo de José Sócrates, em 2009 — ano eleitoral, só por acaso…! —, os saldos excedentários da segurança social que seriam imprescindíveis para ajudar os que menos têm foram completamente gastos. Mais: em 2007, o Partido Socialista fez uma reforma da segurança social, já na altura extremamente necessária, mas, dois ou três anos depois, ficou demonstrado que os cenários não eram reais ao nível do crescimento económico, do aumento do desemprego e da destruição e não criação de emprego. Sr.ª Deputada, pela primeira vez, o Fundo de Estabilização Financeira tem dinheiro para pagar um ano de pensões! Ora, isto não é de somenos importância. Prevemos continuar neste caminho de boa gestão que leve a uma sustentabilidade das contas da segurança social. Para isso, em 2015, contribuirá o aumento das contribuições, o crescimento da economia e, sobretudo, o aumento do emprego. Sr.as e Srs. Deputados, sabemos que estes requerimentos do Partido Socialista têm uma razão óbvia: pretendem a todo o custo fazer esquecer o facto de o debate do Orçamento do Estado vos ter corrido muito mal, como reconheceu, aliás, o vosso líder parlamentar. Protestos do PS. Mas queria lembrar a todas e todos Srs. Deputados do Partido Socialista que o PSD não se furta ao debate, muito menos sobre um assunto tão caro aos portugueses, e não só participa com sentido de responsabilidade como renova o apelo do PS no sentido de aceitar debater em conjunto uma matéria tão importante. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.ª Presidente: — Para proferir a próxima intervenção, do Bloco de Esquerda, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca. A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado: As pessoas que estão na lista dos despedimentos da segurança social têm vindo a público dar a cara, não têm tido qualquer medo, porque cada despedimento, cada pessoa que vai para a chamada requalificação é uma vida, é um rosto. Ao Gualter Machado, da segurança social do Porto e deficiente visual, à Ana Palmira Coelho, a todos estes e a todas estas trabalhadoras que vieram para a imprensa dar a cara, contando a sua história de 30 anos de serviço enquanto educadores de infância, contando a sua história de 18 anos de serviço enquanto assistentes operacionais, até a fazer funções de motorista, o senhor devia hoje dizer que acautelou as suas situações, que tem sítio para estas pessoas irem trabalhar e que estavam lá a mais.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JOÃO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Agostinho Branquinho
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Agostinho Branquinho
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ELSA CORDEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

Jorge Moreira Da Silva
MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

Jorge Moreira Da Silva
MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

VERA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

VERA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

Helder Reis
S.E. ADJUNTO E DO ORÇAMENTO
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

VERA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

Helder Reis
S.E. ADJUNTO E DO ORÇAMENTO
Intervenção

Manuel Rodrigues
S.E. DAS FINANÇAS
Intervenção

IVO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

Manuel Rodrigues
S.E. DAS FINANÇAS
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MENDES BOTA
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE MACHADO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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