I SÉRIE — NÚMERO 36

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O Sr. Miguel Tiago (PCP): — E chumbaram-nas!

O Sr. João Figueiredo (PSD): — E continua: «No momento em que estamos a pedir esforços a todos os

portugueses, com reflexo também no acesso e cálculo das suas pensões de velhice,…»…

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Oh!

O Sr. João Figueiredo (PSD): — … «… não se afigura justo…»…

Vozes do PSD: — Quem diria!?…

O Sr. João Figueiredo (PSD): — … «… ser-lhes exigido que financiem regimes excepcionais sem

qualquer razoabilidade (…).

Votaremos, assim, contra estes três projetos de lei.»

Sr. Deputado, esta é a coerência do Partido Socialista. Sabe, o exercício da atividade política é uma arte

nobre, mas falta de coerência é que não pode existir!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Hélder

Amaral.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Permitam-me que comece por

cumprimentar o representante dos trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio e, com um lamento, quero

concordar com todas as bancadas que disseram que, por vezes demais, se discutem nesta Casa os assuntos

dos ex-trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio.

Se dúvidas houvesse, bastava ouvir este debate. Há um campeonato de quem defende mais os

trabalhadores. Há até aqueles que, por falta de coerência e de vergonha na cara — permitam-me que o diga

—, participam em debates dos trabalhadores ou das organizações de trabalhadores para dizer uma coisa

quando estão no Governo e para dizer outra quando estão na oposição.

Os trabalhadores sabem — porque o CDS-PP já o disse aqui, basta verem o que tenho dito a respeito —

que o CDS-PP não faz campanha, nem promessas eleitorais, nem de outra ordem, por respeito ao sofrimento

dos trabalhadores das minas de urânio.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Eles sabem-no.

É por isso que o CDS-PP acompanha todas as iniciativas que sejam justas — e tem-no feito ao longo do

tempo — e vota contra todas aquelas que considera demagógicas e injustas.

Hoje, não teremos posição diferente. Estranho que, em vez do consenso claro e simples que deveria

existir, tendo em conta as condições financeiras do Estado, tendo em conta a justiça e o sofrimento destes

trabalhadores que são coisa única e divergente, não possamos todos convergir para resolver o problema.

Foi essa a nossa posição em 2005, foi essa a nossa postura em 2010, garantindo aos trabalhadores (não

só aos que trabalhavam na mina, mas também aos que trabalhavam nos anexos) o mesmo tratamento, foi

essa a nossa postura, garantindo que os trabalhadores tivessem vínculo à empresa — havia uma divergência

entre quatro e cinco anos nas nossas propostas mas que acabámos por aceitar — e é essa a nossa postura,

hoje.

Não vou, sequer, tecer comentários. Não me passa pela cabeça que não se cumpra a lei.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Mas a lei não está a ser cumprida!