10 DE JANEIRO DE 2015

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O Sr. João Figueiredo (PSD): — Sr. Presidente, permita-me que fale diretamente para os representantes

dos mineiros aqui presentes para lhes dizer que o nosso apreço por estes homens e por estas mulheres não

se esgota em iniciativas legislativas. Eu próprio me desloquei com eles à ARS Centro para, obviamente, nos

inteirarmos dos constrangimentos existentes e a nossa preocupação e o nosso acompanhamento levaram a

que esses constrangimentos estejam, neste momento, resolvidos.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Ouçam: «resolvidos»!

O Sr. João Figueiredo (PSD): — Os responsáveis pela Associação dizem, em comunicado, o seguinte

relativamente à isenção das taxas moderadoras para ex-mineiros da Empresa Nacional de Urânio…

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. João Figueiredo (PSD): — Sr. Presidente, pedia só que me autorizasse a ler: «Relativamente à

isenção das taxas moderadoras para ex-mineiros da Empresa Nacional de Urânio, informa-se V. Ex.ª que, por

informação agora prestada pela ACSS, após nove pedidos de esclarecimento por parte da ARS Centro, estão

aqueles utentes, bem como os seus familiares, cônjuges e filhos, isentos do pagamento de taxas

moderadoras, nos termos da Lei n.º 10/2010, de 14 de junho, que veio aditar o artigo n.º 3 do Decreto-Lei n.º

28/2005.

Aplausos do PSD.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Uns falam, nós fazemos!

O Sr. João Figueiredo (PSD): — Nós fazemos, nós preocupamo-nos…

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Sr. Deputado, já leu. Faça favor de terminar.

O Sr. João Figueiredo (PSD): — Sr. Deputado Acácio Pinto, o exercício da atividade política só é nobre se

for feito com verdade, com coerência e, nesta matéria, o Sr. Deputado não contribuiu nada para a nobreza na

política.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago para uma intervenção.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Lamentavelmente, no que toca aos direitos

dos trabalhadores e dos ex-trabalhadores da ENU, o que se verifica é que quanto ao PS, PSD e CDS uns

chumbam e os outros não cumprem.

O Sr. David Costa (PCP): — Exatamente!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — O mais importante, Srs. Deputados, é que depois deste debate seja, de

facto, cumprida a lei, sejam cumpridos os direitos dos trabalhadores e que se assegure a compensação pelas

taxas moderadoras que andaram a cobrar sem poder.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís

Ferreira.