I SÉRIE — NÚMERO 58

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Foi preciso o Sr. Deputado voltar à carga, aos 27 segundos (foi muito mais rápido que o Sr. Deputado Hugo

Soares, que demorou 3 minutos a trazer a declaração do Dr. António Costa). O que é facto é que a leitura da

declaração só vem depor no sentido do que acabámos de dizer, porque nunca, nessa declaração, em

momento algum, há um cantar de loas à capacidade do atual Governo. A declaração apenas se limita a

constatar uma coisa simples: a situação em 2011 era difícil? Pois era. Estávamos no meio de uma crise

internacional, estávamos no meio de uma crise orçamental.

Vozes do CDS-PP: — Ah!

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Mas em algum momento se questionou que 2011 foi um ano difícil ou

que estes anos foram difíceis? Em algum momento se questionou que é útil haver investimento estrangeiro e

que, no contexto em que estamos, devemos dizer aos investidores estrangeiros «muito obrigado pelo vosso

investimento e pela forma como estão a ajudar»?!

É impossível não reconhecer que hoje as coisas são diferentes, mas daqui até ao salto lógico que os

senhores estão dar, que é dizer que há um paraíso na terra, que é nisso que se tornou Portugal…

O Sr. Deputado fala, no início da sua intervenção, daqueles a quem temos de agradecer. Acho que não se

trata de agradecer. Temos de pedir desculpa aos desempregados; os senhores têm de pedir desculpa a quem

emigrou; os senhores têm de pedir desculpa a quem ficou sem RSI; os senhores têm de pedir desculpa a

quem viu cortado o complemento solidário para idosos.

Aplausos do PS.

Os senhores têm de pedir desculpa pelo aumento da pobreza infantil. Não é agradecer a quem sofreu, é

pedir-lhes desculpa e explicar-lhes, uma vez mais, que só não estão piores porque ainda somos um Estado de

direito e porque ainda temos uma Constituição da República que nos protege dos desmandos de quem não

tem razão!

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, para fazer perguntas, a Sr.ª Deputada Paula Santos.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr.ª Presidente, cumprimento o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves.

Neste momento, o que está em cima da mesa é regressarmos novamente aos PEC. Todos temos memória

daquilo que foram os PEC do passado, do prejuízo que causaram a milhares e milhares de portugueses e das

consequências que tiveram no nosso País. Agora, voltamos aos PEC numa situação ainda pior: voltamos

quando temos mais 51 000 milhões de euros de dívida pública, voltamos quando há 2,7 milhões de

portugueses em risco de pobreza, voltamos quando há 2,1 milhões de portugueses no desemprego. Acima de

disto tudo, temos ainda as obrigações do tratado orçamental para cumprir.

Por isso, Sr. Deputado, e porque ainda não foi cabalmente esclarecida esta questão, a primeira pergunta

que lhe quero pôr é exatamente a de saber como é possível resolvermos estes problemas, como é possível

desenvolvermos o nosso País quando temos as imposições do PEC e do tratado orçamental.

Sr. Deputado, a segunda questão que gostaria de lhe colocar tem a ver com um conjunto de aspetos que

abordou na sua intervenção, tendo feito uma longa crítica a um conjunto de direitos essenciais dos serviços

públicos e às consequências desta política.

De facto, gostaríamos de salientar, no que diz respeito aos serviços públicos de saúde e ao Serviço

Nacional de Saúde, problemas que não vêm de hoje, que vêm de há muito tempo, mas que sem dúvida

nenhuma se agravaram bastante com a política deste Governo PSD/CDS-PP.

A verdade é que, nos últimos anos, temos assistido a uma degradação enorme dos serviços públicos de

saúde, sem capacidade de resposta para as necessidades das populações, colocando em risco,

inclusivamente, o direito à saúde de milhares e milhares de portugueses.

O Sr. Deputado, na sua intervenção, criticou as políticas de saúde. Pergunto: qual é, então, o compromisso

do Partido Socialista? Que medidas e que soluções é que o Partido Socialista tem para resolver estas