I SÉRIE — NÚMERO 58

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Vamos dizer ainda mais outra coisa, que é o seguinte: o ex-Primeiro-Ministro, Eng.º José Sócrates,

comprometeu-se, em determinada altura da sua Legislatura, dizendo que uma das prioridades para o

investimento da Parque Escolar seria uma intervenção estruturada no Conservatório de Lisboa.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Bem lembrado!

A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Isso em relação à Parque Escolar. O que se fez foi tudo menos

obras no Conservatório de Lisboa, ou seja, se se tivessem, de alguma forma, poupado alguns tostões em todo

o investimento que houve nas obras megalómanas da Parque Escolar, se fossem poupados e reservados

vários tostões, tinham conseguido fazer-se as obras no Conservatório, mas não se fizeram. Perdeu-se uma

excelente oportunidade de o fazer, não se fez…

O Sr. Jorge Fão (PS): — Pois é! Quatro anos parado!…

A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — … e até hoje não se percebe por que é que isso aconteceu.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O que acontece é que o Conservatório só entrou na terceira fase das obras da Parque Escolar, ou seja, a

prioridade que o ex-Primeiro-Ministro disse que tinha, afinal, não tinha e o certo é que o Conservatório chegou

ao estado em que se encontra.

A minha questão também remete para outro ponto que a Sr.ª Deputada aqui frisou na sua declaração

política, que tem a ver com o facto de dizer que só existem sete escolas públicas de ensino artístico. A minha

pergunta é esta: acha que, de facto, as instituições privadas, as entidades privadas, as escolas privadas que

prestam este serviço público de educação e que asseguram que este serviço público de educação seja

diversificado, devem ou não continuar a contratualizar com o Estado? Devem ou não assegurar esse serviço

público de educação não só as escolas públicas mas também as escolas privadas, que têm contratos com o

Estado? Gostava que o PCP, realmente, referisse qual é o sistema que defende, se defende ou não a inclusão

dos privados dentro do sistema público. Era bom clarificar esta questão para se perceber até onde vai a

defesa do ensino artístico que o PCP vai fazendo.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Inês Teotónio Pereira, para já, quero dizer-lhe que

a escola do Conservatório de Música é uma escola pública, e nós estamos a falar de uma escola pública. A

Sr.ª Deputada falou aqui de escolas do ensino artístico especializado e do ensino particular e cooperativo e

aquilo que dizemos é que a rede pública de escolas públicas de ensino artístico de música e dança são

apenas sete.

A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Mas as outras também fazem parte do sistema de ensino!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Isto é bem o reflexo do desinvestimento de sucessivos Governos, PS, PSD e

CDS-PP, na garantia do direito à educação, designadamente da educação artística, no País.

Mas digo-lhe ainda outra coisa, Sr.ª Deputada: o projeto que aqui apresentaram, na semana passada, nada

tem a ver com escola pública, só tem a ver com escola privada,…

Protestos do PSD e do CDS-PP.