18 DE ABRIL DE 2015

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baixam 1% todos os anos até 2019, ficando a 17%, ou em relação à contribuição extraordinária do setor

energético é eliminada em dois anos.

Sr. Primeiro-Ministro, responda o que responder, pode fazer a leitura que quiser, o que aqui se demonstra é

que, em relação a quem trabalha e a quem trabalhou, medidas punitivas e continuação dos sacrifícios e para

os grandes interesses, para os grupos económicos, para esses, mordomias, vantagens e privilégios. Diga que

eu não tenho razão, Sr. Primeiro-Ministro. Demonstre que não existem dois pesos e duas medidas.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, o Programa de Estabilidade

é assim designado porque é o seu nome. Mas não caiu crescimento nenhum, porque no Programa de

Estabilidade é referido que há previsão de crescimento.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Esse programa até podia prever chuva para amanhã!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Por isso, não esteja preocupado, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, porque

consta no Programa a previsão de crescimento.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Só achei curioso!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Na verdade, o Sr. Deputado tem de organizar um pouco melhor, não me leve a

mal, o seu argumento político. Não pode dizer que nós estamos a querer, em fim de ciclo, manter a mesma

política, com o mesmo objetivo, que é continuar com a austeridade, agravar as dificuldades perante as

pessoas, mas, depois, vir dizer, de forma implícita, que vamos remover progressivamente — porque vamos! —

a sobretaxa e que vamos baixar o IRC, conforme estava previsto. Vamos desagravar, portanto, de um modo

geral, o que o Sr. Deputado disse que íamos agravar ou manter. Ou seja, é o contrário do que o Sr. Deputado

disse e, mais do que isso, é em conformidade com o que sempre dissemos que íamos fazer. Portanto, não há

nenhuma surpresa desse ponto de vista.

Quando, no ano passado, aqui trouxemos de forma autónoma a questão dos salários para a Administração

Pública, dissemos claramente que iríamos fazer a reposição salarial ao longo de quatro anos de modo a que

no quinto ano já não houvesse qualquer restrição dos salários. Foi isso que dissemos, e fizemo-lo no ano

passado. O Sr. Deputado não pode dizer, em relação a uma lei que foi votada no Parlamento, que ela não é

consistente com o que apresentamos hoje, pois é exatamente a mesma coisa.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Lembra-se do que disse o Tribunal Constitucional?!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, vamos remover os cortes progressivamente, tal como dissemos

que iríamos fazer, e esperamos, como é evidente, que isso venha a ser considerado constitucional. Não

deixaremos de o fazer nos mesmos termos que fizemos para 2015, para que não haja dúvidas nem incertezas

por parte dos portugueses sobre a constitucionalidade da medida. Será assim na mesma, Sr. Deputado. Fá-lo-

emos através de lei do Parlamento e nos mesmos termos, como dissemos. E o Tribunal Constitucional não

disse que isso não se podia fazer para futuro; disse, sim, que não podia avaliar cenários futuros a não ser

quando fosse confrontado com eles. E será, Sr. Deputado.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Vamos fazê-lo dentro da lógica de que estamos a remover os cortes salariais,

nos termos em que dissemos que o iríamos fazer. A isto chamo, Sr. Deputado, consistência. E vamos fazê-lo

de uma forma sistemática relativamente a tudo o que é extraordinário.