I SÉRIE — NÚMERO 92

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A Sr.ª CecíliaMeireles (CDS-PP): — Mas porque as perguntas não podem ficar sem resposta e porque

este assunto é sério, importa explicar que estamos a falar de uma perda de receita na segurança social já em

2015 de 330 milhões de euros e até 2026, que é o tempo de aplicação da medida, de 5000 milhões de euros.

A pergunta é muito simples, Sr. Deputado: como é que planeiam pagar pensões até lá e como é que

planeiam pagar pensões durante este período?

Dizer que o crescimento económico resolve o problema, lamento muito mas, infelizmente, não serve, até

porque já vimos muitos momentos em que o PS fez muitas medidas e disse que o crescimento económico

resolvia e a única coisa que o vosso crescimento económico trouxe, infelizmente, foi uma recessão e a troica.

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para formular perguntas, tem a palavra a Sr.a Deputada Cecília Honório.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, colocou o dedo na

ferida ao falar na sua intervenção, nomeadamente do défice de políticas públicas, dos projetos de vida

adiados… Enfim, é ainda jovem, não tem filhos, mas, porventura, tem primos, amigos, companheiros do seu

partido e sabe bem, com certeza, o que é esta geração perdida, obrigada à emigração, os «nem-nem» — nem

trabalham nem estudam —, ou aqueles que, no desespero, desesperam por um estágio, por mais mal

remunerado que seja.

Falou-nos da diferença e é sobre a diferença que quero questioná-lo.

Todos os partidos vão a eleições daqui a algum tempo. Vamos colocar a hipótese de o PS vir a ser

Governo — é uma hipótese, o povo saberá! Quero perguntar-lhe: qual é a diferença? E parto, até, das

observações recentes de Pedro Passos Coelho, quando disse que nas propostas do PS, e passo a citar, «há

medidas que estão no programa do partido, apresentadas pelos economistas do PS, que são perfeitamente

liberais.»

Bom, Sr. Deputado, qual é a diferença? Qual é a proposta do PS para, efetivamente, resolver os problemas

desta geração perdida? Qual é a resposta do PS, se for Governo?

Mais: este contrato único não é uma forma de normalização da precariedade? O contrato único que o PS

propõe, acabando com os contratos permanentes, não é uma forma de normalizar a precariedade? Não o é,

quando, com este regime conciliatório, voluntário, dá carta-branca aos patrões para fazerem o mesmo que

são, hoje, os despedimentos coletivos? Não o é, quando dá carta-branca aos empresários para despedir, para

proceder a despedimentos coletivos?

Para além da polémica da TSU, desta proposta da descida da TSU, os senhores continuam obcecados

com os custos de trabalho e, para além da formulação «à FMI», dizem: «O salário mínimo não é para

aumentar, mas, enfim, pode ser que haja uma subsidiação dos salários de miséria».

A pergunta é mesmo esta, Sr. Deputado: qual é a diferença? O que é que o PS quer fazer para salvar uma

geração perdida, condenada à precariedade, condenada à impossibilidade de um projeto de libertação, de

emancipação e de dignidade.

É essa a discussão que conta, Sr. Deputado.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr.ª Presidente, respondendo às questões da Sr.a Deputada Cecília

Meireles, duas notas sobre o salário mínimo: se houve um aumento significativo e histórico do salário mínimo

na última década, deve-se ao Partido Socialista.

Aplausos do PS.

E, se alguma coisa é verdade é que, a partir do momento em que deixou de ser obrigatório manter o

congelamento do salário mínimo, os senhores recusaram-no, até serem empurrados para aí,…