I SÉRIE — NÚMERO 92

34

Portanto, o Governo vai inscrever-se. Ainda não se inscreveu e, como dispõe de tempo, pode fazê-lo

quando entender.

A Sr.ª Presidente: — Sr.ª Secretária de Estado, não é nada que eu não tenha dito,…

A Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade: — Exatamente!

A Sr.ª Presidente: — … mas é melhor assim. Claro que o Governo vai decidir como melhor entender sobre

as suas intervenções.

Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria das Mercês Soares.

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, Sr.ª e Srs. Secretários de Estado,

Sr.as

e Srs. Deputados: Ao longo desta tarde, tratámos de um debate extremamente importante e que tem a

ver com a precariedade no trabalho.

Gostava de salientar que esta não é uma questão nacional, tem a ver com a globalização e, como tal,

importa olhar para ela sob vários planos e sem aquela visão dos bons e dos maus, sem aquela visão de que

tudo é mau e nada é bom. É que precariedade, Sr.as

e Srs. Deputados,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — É uma coisa boa?!

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — … existia e existe quando não há crescimento, quando há uma

grande crise económica, quando há falhas de legalidade, quando as economias não geram emprego. De

verdade, a maior precariedade de todas é o desemprego, não tenham dúvidas, Sr.as

e Srs. Deputados! E isto é

para combater. É para combater este flagelo que este Governo e esta maioria, PSD e CDS, tem trabalhado e

os quais, no apoio a este Governo, têm ajudado e trabalhado arduamente para encontrar as melhores

soluções.

E o Governo, Sr.as

e Srs. Deputados, encontrou o País numa situação muito crítica, numa situação de pré-

bancarrota, numa situação em que se prometeu aos portugueses este mundo e o outro e lhes deram uma mão

cheia de nada e um monte muito grande de dívidas para pagar.

O que aconteceu? O Governo, com coragem, com determinação, lutou e recuperou a dignidade do País,

recuperou a dignidade junto dos nossos credores,…

O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem!

O Sr. João Oliveira (PCP): — A Sr.ª Deputada acredita nisso?!

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — … adotando medidas difíceis, Srs. Deputados, repito adotando

medidas difíceis!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Para quem? Para os bancos?!

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — O Governo estimulou o crescimento, promoveu a economia,

gerou empregos e gerou mais e melhores empregos. Não nos limitámos a pôr um cartaz na parede, não nos

limitámos a aceitar o desemprego como um mero desemprego e um fatalismo.

O Sr. João Oliveira (PCP): — São 445 milhões para pôr no Novo Banco!

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Não! Adotaram-se medidas para combater a precariedade,

criaram-se mecanismos ao nível da legislação laboral para reforçar o combate aos recibos verdes, apoiaram-

se as pessoas que ficaram no desemprego, que eram trabalhadores independentes, que, antes, não tinham

nada e que passaram a ter acesso ao subsídio de desemprego.