15 DE JUNHO DE 2015

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A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sim, mas o Sr. Deputado, agora, vai ter de concluir, porque já

ultrapassou largamente o seu tempo.

O Sr. José Magalhães (PS): — E concluí, Sr.ª Presidente, muito obrigado.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, pelo CDS-PP, tem a palavra o Sr. Deputado

Filipe Lobo d’Ávila.

O Sr. Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Assistimos aqui a uma

breve antestreia daquilo que será, seguramente, a apresentação do livro do Sr. Deputado José Magalhães, já

pré-anunciado.

Risos do CDS-PP.

Protestos do Deputado do PS José Magalhães.

Sem prejuízo desse pré-anúncio e dessa antestreia, aguardaremos, Sr. Deputado, tal como assistimos, ao

longo de seis meses, às suas diferentes intervenções neste Parlamento, por algo de novo, coisa que, de facto,

não aconteceu aqui, hoje.

Protestos do Deputado do PS José Magalhães.

Risos do Deputado do PCP João Oliveira.

Mas queria ir diretamente à petição que é objeto deste debate para dizer que, de facto, o CDS não

acompanha o seu teor, por três razões, muito simples. É que esta petição enferma de dois erros e de uma

omissão quanto a pressupostos essenciais, a saber: erro no destinatário, erro no objeto e omissão quanto ao

papel já desempenhado pelo Parlamento nesta sessão legislativa.

Vozes do CDS-PP: — Bem lembrado!

O Sr. Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP): — Em primeiro lugar, Sr.ª Presidente, comete-se um erro no

destinatário, porque aquilo que se pretende, verdadeiramente, é utilizar esta petição para, através dela,

recomendar um determinado comportamento ao Ministério Público, à Procuradoria-Geral da República e não

propriamente ao Parlamento.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP): — Visa-se um destinatário que não tem competência do ponto de

vista da ação penal, que, tirando raras exceções, como aqui ouvimos, não tem nem quer ter essas

competências.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP): — E se o problema é legislativo, como também se diz, fica claro do

próprio texto da petição que não se identifica aquilo que é preciso melhorar, não se diz aquilo que é preciso

corrigir e melhorar e também não se diz aquilo que é causa das entropias da investigação.