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27 DE JUNHO DE 2015

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Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE e

de Os Verdes e a abstenção do PS.

Srs. Deputados, aproveito para transmitir ao Plenário e ao público que os projetos de lei sobre os quais

versavam os requerimentos que votámos anteriormente baixam, ambos, por consenso, à Comissão de

Agricultura e Mar.

Vamos, agora, votar o projeto de resolução n.º 1541/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo a salvaguarda do

ensino artístico especializado, mediante a estabilidade do seu modelo de financiamento e das respetivas

transferências para as instituições de ensino (PS).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Passamos à votação do projeto de resolução n.º 1545/XII (4.ª) — Financiamento das escolas do ensino

artístico pelo Orçamento do Estado, garantindo o direito ao ensino artístico de todos os alunos (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE e

de Os Verdes e a abstenção do PS.

Vamos agora votar, na generalidade, a proposta de lei n.º 343/XII (4.ª) — Procede à vigésima terceira

alteração ao Código de Processo Penal e aprova o Estatuto da Vítima, transpondo a Diretiva 2012/29/UE, do

Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, que estabelece normas relativas aos direitos,

ao apoio e à proteção das vítimas da criminalidade e que substitui a Decisão-Quadro n.º 2001/220/JAI, do

Conselho, de 15 de março de 2001.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PCP, do BE e de Os Verdes

e a abstenção do PS.

Srs. Deputados, esta proposta de lei baixa à 1.ª Comissão.

Segue-se a votação, também na generalidade, da proposta de lei n.º 329/XII (4.ª) — Aprova a Lei de

Enquadramento Orçamental.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP, do BE e

de Os Verdes e a abstenção do PS.

Srs. Deputados, a proposta de lei baixa à 5.ª Comissão.

Segue-se a votação, ainda na generalidade, da proposta de lei n.º 191/XII (3.ª) — Segunda alteração à Lei

n.º 79/98, de 24 de novembro, que aprova o Enquadramento do Orçamento da Região Autónoma dos Açores

(ALRAA).

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Srs. Deputados, esta proposta de lei baixa, igualmente, à 5.ª Comissão.

Vamos, agora, votar, na generalidade, o projeto de lei n.º 1011/XII (4.ª) — Criar um orçamento que não

imponha mais austeridade ao País (nona alteração à Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto — Lei de

Enquadramento Orçamental) (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP,

do BE e de Os Verdes.

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