27 DE JUNHO DE 2015
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Esta região é uma região de gente trabalhadora, de gente que é exportadora, de gente que não vive da
subsidiodependência, pelo contrário, é uma região que exporta solidariedade para o resto do País.
Aplausos do PSD.
O número de trabalhadores per capita desta região é superior à média nacional e temos o menor índice de
idosos do País. Como é possível, com todos estes indicadores, que a região tenha também os outros
indicadores, em termos de PIB per capita? É preciso ter isto em consideração.
Temos também outra questão, que tem a ver com a juventude e com a educação. No passado, havia
problemas a este nível que neste momento não existem e temos jovens muito bem formados mas que têm
dificuldade em ter oportunidades nesta região.
O que queremos para esta região é apenas justiça, ou seja, que os fundos comunitários que vêm para
Portugal para corrigir as assimetrias, para fazer coesão territorial, cheguem a esta região, porque no passado,
dizem os relatórios, apenas metade dos fundos comunitários chegaram a esta região e isso é responsabilidade
de quem geriu o último quadro comunitário.
Vozes do PSD: — Muito bem!
Protestos dos Deputados do PCP Carla Cruz e Jorge Machado.
A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.
O Sr. Mário Magalhães (PSD): — Vou terminar, Sr.ª Presidente.
Quero dizer que esta votação de hoje é uma vitória da região, este é um trabalho de todos na região, deve-
se também às câmaras municipais e à própria NUTS (Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins
Estatísticos), que tem obrigação de ter esta oportunidade de apresentar os projetos necessários para inverter
esta situação.
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
A Sr.ª Presidente: — Há um pedido de interpelação à Mesa do Sr. Deputado João Oliveira. É para que
efeito, Sr. Deputado?
O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.ª Presidente, é apenas para registar que a Assembleia da República
voltou à boa prática de permitir declarações de voto orais em projetos de resolução, depois de o PCP ter sido
impedido de o fazer, a propósito da ria Formosa, pelo PSD e pelo CDS, que queriam calar a contestação.
Percebemos que, para a maioria, quando lhe dá jeito, afinal, o Regimento da Assembleia da República já é
interpretado ao contrário.
Aplausos do PCP e de Os Verdes.
A Sr.ª Presidente: — Vamos prosseguir com os nossos trabalhos.
Srs. Deputados, como sabem, há um debate que foi suspenso esta manhã, porque entrámos no período
regimental das votações, que vamos retomar. Já temos connosco o Sr. Secretário de Estado do Ordenamento
do Território e da Conservação da Natureza, para apresentar a proposta de lei n.º 332/XII (4.ª) — Procede à
segunda alteração à Lei n.º 50/2006, de 29 de agosto, que aprova a lei-quadro das contraordenações
ambientais.
Tem a palavra, com os meus cumprimentos, o Sr. Secretário de Estado.
O Sr. Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza (Miguel de
Castro Neto): — Sr.ª Presidente, Sr.as
e Srs. Deputados: Concluída a reforma do ordenamento do território,