10 DE NOVEMBRO DE 2015

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Mas este programa de desenvolvimento social não pode ter, nem vai ter, os fantasmas que acabam aqui de

ser enunciados ou invocados pela Sr.ª Deputada Helena Roseta. Isto é, este programa de desenvolvimento

social é um programa onde o Estado continua a existir (com certeza!), onde a segurança social pública

continua a ter o seu papel (certamente!), mas onde também tem de haver uma contratualização com as

entidades privadas, entidades sociais sem fins lucrativos. São entidades com maior relevância social. Hoje,

ouvimos aqui, porventura, um dos ataques mais descabelados às instituições sociais deste País.

Vozes do PSD: — É verdade!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Deixe-se disso!

O Sr. Adão Silva (PSD): — Esquecemo-nos de que estas instituições acolhem mais de 500 000 cidadãos:

idosos, deficientes, crianças, jovens, pessoas que carecem de apoio. Esquecemo-nos de que estas

instituições mobilizam cerca de 250 000 postos de trabalho. Esquecemo-nos que estas instituições estão

espalhadas por todo o País. Esquecemo-nos que elas foram fundamentais para dar mais apoio às famílias

carenciadas, nestes tempos de crise por que passámos.

Por isso, é inaceitável que a Sr.ª Deputada Catarina Martins — que é já, claramente, desculpe-me o PCP, a

alma mater de uma possível solução futura de governação — anuncie que estas instituições não passam de

uma rede clientelar, num exercício que é, verdadeiramente, de denegrimento, de enxovalhamento…

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Chateia-vos, não é?!

O Sr. Adão Silva (PSD): — … de instituições da sociedade civil, que trabalham para a sociedade civil, que

trabalham para o apoio aos mais carenciados do País. Por isso, não posso aceitar que estas instituições, que

têm este papel extraordinário na sociedade portuguesa, sejam aqui enxovalhadas desta maneira. Não! Elas

não merecem e os portugueses não merecem, sobretudo aqueles que têm mais carências.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr. Ministro, por isso, peço que nos dê mais informação sobre esta dinâmica nova, sobre esta necessidade

de construir e de dar mais força a esta rede entre o Estado e estas instituições.

Ouvi o Sr. Deputado Carlos César falar, daquela tribuna, da preocupação com a pobreza, e bem, porque a

questão da pobreza é, realmente, uma questão essencial, o combate à pobreza é fundamental. A questão da

exclusão social e das desigualdades sociais é algo que nos deve mobilizar em absoluto.

Por isso, Sr. Ministro, vou fazer uma pergunta que tem a ver com as pensões dos mais idosos e, sobretudo,

com as pensões mínimas do regime geral, as pensões sociais e as pensões rurais. São, realmente, 1 milhão

de portugueses, porventura, dos mais pobres de Portugal e, por isso, como nos condói que haja portugueses

com muitas carências, registamos este propósito deste Governo em dar um aumento significativo, acima da

inflação, a estas pensões.

Com o que realmente ficamos espantados é com esta preocupação para com a pobreza dos mais idosos,

aqui apresentada pelo Sr. Deputado Carlos César, e, ao mesmo tempo, termos a informação de que se

fossem governo dariam apenas um aumento de 0,3% a estas pensões mínimas. Isto é, em 2011, este

Governo recebeu as pensões mínimas congeladas e se este fosse o governo do Partido Socialista teríamos

pensões muito perto do nível de congelamento. Não seriam congeladas, mas estariam muito perto do nível de

congelação.

Portanto, Sr. Ministro, gostaríamos que nos apresentasse alguma informação mais sobre esta questão das

pensões mínimas, do aumento necessário que é preciso fazer e dos propósitos que este Governo tem em

realizar este aumento de pensões.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Moura Soeiro.