I SÉRIE — NÚMERO 4

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amplamente reconhecido a nível internacional que temos hoje medidas de excelência em vários sectores,

mas, para modernizar plenamente a Administração, é necessário uma perspetiva transversal. Só assim, com

uma coordenação ao mais alto nível, será possível, de forma articulada e integrada, construir um melhor

Estado, isto é, construir um Estado mais eficiente e eficaz, capaz de fazer mais e melhor, com os mesmos

recursos.

É esta a aposta que apresentamos, hoje, à Assembleia da República: construir uma Administração, capaz

de fazer mais e melhor, com os mesmos recursos.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Passemos ao País real. Em termos práticos, o que é que isto

significa? A resposta para nós é clara e assenta em três pilares estruturais. Queremos uma Administração

próxima, uma Administração simples e uma Administração digital.

Proximidade significa, além de uma Administração que leva a sério o princípio da descentralização, uma

Administração que chega a todos e que não deixa ninguém para trás. Ou seja, um Estado próximo dos

cidadãos, próximo da população mais desprotegida e próximo dos agentes económicos e sociais.

A proximidade passa por apostar em lojas do cidadão efetivas em cada município de Portugal. A

proximidade requer inclusão social, requer uma Administração que seja capaz de chegar às zonas mais

afastadas e às pessoas que, mesmo nas grandes zonas urbanas, vivem em isolamento.

Mas proximidade significa também uma Administração próxima das empresas e dos empreendedores. É

preciso, para além do Balcão do Empreendedor e do Gestor do Contribuinte, criar a figura do Gestor do

Empreendedor, assegurando, em articulação com as associações empresariais, um atendimento

personalizado aos agentes económicos, garantindo que as boas ideias e os grandes projetos não se perdem

em procedimentos burocráticos infindáveis.

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Muito bem!

O Sr. Ministro da Modernização Administrativa: — Mas não basta uma Administração próxima, é preciso

uma Administração simples. E uma Administração simples é uma Administração que confia, que confia nos

particulares e que confia na iniciativa privada.

Todos sabemos, por experiência própria, que não há nada mais complicado do que fazer coisas simples. É

preciso, desde logo, combater a tentação do excesso de leis e levar a sério o desafio da simplificação

legislativa e regulatória. Um tal objetivo, para não ser um mero jogo de palavras, impõe uma avaliação rigorosa

do impacto das leis projetadas e adotadas. Impõe também que se simplifiquem os procedimentos. Não faz

sentido que os serviços públicos exijam aos cidadãos ou às empresas documentos que já estão na sua posse.

É impensável que a mesma pessoa tenha de apresentar, várias vezes, em diferentes serviços, os documentos

que já apresentou uma vez.

Uma Administração simples, uma Administração que confia tem de mudar o paradigma e alargar o

Licenciamento Zero até onde for possível.

Mas a modernização administrativa é também digital. Em plena era da globalização tecnológica, a própria

Agenda Digital para a Europa exige uma Administração que aposte na inovação tecnológica e na digitalização.

O princípio digital tem de ser mais do que um PowerPoint sofisticado; o princípio digital tem de entrar nos

serviços públicos.

Mais, o digital postula e conduz à transparência. É preciso apostar na transparência, é preciso apostar

numa Administração responsável, em que cidadãos e agentes económicos e sociais saibam, a cada momento,

qual o grau de desempenho dos serviços públicos.

Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: É tempo de concluir. Quero deixar apenas duas notas finais. A

primeira para referir que a modernização administrativa só se faz com os funcionários públicos. Os

funcionários públicos são a pedra angular neste processo de reforma. Por isso, neste momento em que o

Governo apresenta o seu Programa na Assembleia, é importante que não haja quaisquer equívocos: este

Programa não só conta com os trabalhadores em funções públicas como aposta na sua capacitação e

valorização.