3 DE DEZEMBRO DE 2015

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a jornalista Graça Franco a fez. Pode dizer que não responde, pode até dizer que não sabe, mas não nos trate

como tolos ou como parvos, dizendo que vai cortar gastando mais.

Aplausos do CDS-PP.

Sr. Ministro, a segunda pergunta que lhe queria colocar também é uma pergunta focada.

Muito recentemente, o Sr. Ministro disse que queria cortar 228 milhões de euros ao ano na ação social, ou

seja, 900 milhões de euros durante a Legislatura. Os números são tão certinhos que só posso dizer que o Sr.

Ministro, de facto, deve saber o que vai fazer.

Estamos a falar de verbas com misericórdias e com instituições de solidariedade, estamos a falar de

creches para os mais novos, estamos a falar de lares para idosos, estamos a falar de estruturas de apoio para

pessoas com deficiência — há meio milhão de portugueses servidos por estas instituições.

Qual é o critério, na sua máquina de calcular, no seu Excel, que lhe permitiu chegar a este número? Onde

é que vai cortar? É que com números certinhos não pode haver uma resposta redonda, Sr. Ministro.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças, nos últimos anos, os trabalhadores

foram sujeitos a sucessivos assaltos aos seus rendimentos, aos seus direitos sociais, culturais e políticos.

Os custos do sistema financeiro em roda livre sobre uma falsa supervisão e regulação caíram sobre as

pessoas. O euro e a União Europeia apenas agravaram o problema.

Os últimos quatro anos de política do Governo PSD/CDS acentuaram esses problemas, acrescentando

crise à vida dos pobres para salvar da crise a vida dos ricos, dos grandes grupos económicos e financeiros e

dos monopólios, que são precisamente a origem dessa crise.

A pretexto da consolidação das contas públicas, os portugueses pagaram, com o seu trabalho e com os

seus direitos, milhares de milhões de euros para a banca privada, em poucos anos 12 000 milhões de euros, e

ainda falta saber como desapareceram os 30 000 milhões de euros de imparidades que a banca privada tinha

registados em 2009, ou melhor, escondidos.

Além das preocupações mais gerais sobre regulação e supervisão, importa, no concreto, compreender que

mecanismos está este Governo disposto a usar para garantir que nenhum trabalhador ou pensionista venha a

ser chamado a pagar prejuízos de aventuras de banqueiros e para que a banca esteja, efetivamente, ao

serviço do povo e não o contrário.

Duas instituições merecem destaque. O Sr. Ministro disse, e estamos de acordo, que a saída limpa foi

forjada. O ministro da propaganda da saída limpa, agora Deputado Paulo Portas, varreu para debaixo do

tapete 6 mil milhões de euros no BES e quanto mais poderá ter varrido para debaixo do tapete para forjar essa

saída limpa, que ainda podem lá estarescondidos e que importa apurar.

Sr. Ministro, mas sobre o BES, atualmente sob controlo público, enquanto um membro do anterior Governo

anda a auferir 30 000 € para concretizar um projeto que é contrário ao interesse nacional, à semelhança do

que se passou com o BPN, importa assegurar que medidas são possíveis tomar para que o Estado não fique

com o prejuízo e, ainda por cima, sem o Banco.

É absolutamente fundamental que o prejuízo — e entenda-se prejuízo no seu sentido mais lato — não

recaia apenas sobre os portugueses, sobre os trabalhadores do Banco, sobre os clientes do Banco e sobre a

estabilidade do sistema financeiro nacional.

Sobre o BANIF, Sr. Ministro, é ainda necessário apurar as dimensões do prejuízo, das eventuais

necessidades de capital do Banco e ainda de que forma será, também, assegurado que nenhum destes custos

vai recair sobre os portugueses. Dos mais de 700 milhões, que retorno se espera e que medidas se podem

esperar para que esses custos não recaiam sobre os portugueses?

Num quadro mais geral ainda, Sr. Ministro, pergunto-lhe que perspetiva tem o Governo quanto às medidas

necessárias para impedir que outros casos de colapso na banca privada surjam no sistema financeiro e para