4 DE DEZEMBRO DE 2015

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a pretender defender, infantilmente, que uns são da austeridade e outros são contra a austeridade não é

prestar um serviço à verdade, nem à informação transparente que os cidadãos merecem.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — O que há, nesta Câmara, é uma diferença entre aqueles que querem

remover gradualmente as medidas de austeridade, devolvendo rendimentos que são inteiramente merecidos e

mantendo a prudência orçamental, ou seja, o défice abaixo de 3%, para que tudo isso seja viável e definitivo, e

aqueles que cedem a uma tentação mais ilusória, porventura, eleitoralista, de querer fazer tudo num dia, sem,

com a outra mão, nos garantir que terão a prudência orçamental, sem a qual as reversões de uma vez só se

virarão, a prazo, contra os seus potenciais beneficiários.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Também nesta Câmara não há os que querem o crescimento e os que não querem o crescimento. De

resto, recebemos em encargo uma recessão e o que vos deixamos é uma economia a crescer e que pode

crescer mais — e precisa de crescer mais.

Vozes do CDS-PP e do PSD: — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Porventura, não se terão dado conta de que o que aqui está em causa

não é uma questão entre direita e esquerda, é uma questão entre curto, médio e longo prazo.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Há uma política, que é a vossa, assente, quase com exclusividade,

naquilo a que os senhores chamam «choque de consumo». Todos sabemos que pode ter uma consequência

provisória, mas não é esse o caminho estrutural de uma economia que cresce sustentadamente.

Protestos do Deputado do PCP João Oliveira.

O vosso Programa, e até ouvir o Ministro da Economia, é muito pouco claro quanto ao pilar investimento e

é muito pouco explícito quanto ao pilar exportações. E só um modelo económico assente no investimento, nas

exportações e na parcela do consumo que é relevante pode garantir a Portugal um crescimento sustentado,

não no próximo ano mas na próxima década.

Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O valor essencial para que esse crescimento seja possível chama-

se «confiança». Até agora, a vossa política económica parece uma montanha russa. Ao anunciarem a

instabilidade, ainda bem antes das eleições, não contribuíram para que qualquer investidor confiasse. Ao

produzirem a manobra da aliança com partidos radicais que, legitimamente, não querem Portugal no euro ou

admitem a saída de Portugal da União Europeia causaram uma queda de confiança.

O vosso primeiro dever é restabelecer, interna e externamente, a confiança para que Portugal possa

crescer. Espero que sejam capazes disso.

Aplausos, de pé, do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente: — Como a Mesa não registou pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado

André Silva, para uma intervenção.

O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs.

Deputados: O Programa do Governo apresentado tem contributos pertinentes para o momento atual da

sociedade portuguesa, com uma inversão do agravamento das restrições económicas e sociais desajustadas,